Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra

Resumo

A pesquisa foi realizada a partir do edital “Justiça Pesquisa”, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), no eixo “Direitos e Garantias fundamentais”, em sua segunda edição. A pesquisa se propôs a investigar os elementos estruturais e ideológicos que fomentam o uso abusivo da prisão provisória no Brasil, mais especificamente em seis estados da Federação: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraíba, Tocantins, Santa Catarina e São Paulo. Para tanto, buscou-se identificar quais as modificações implementadas em cada um dos seis estados pesquisados, mais especificamente em suas capitais, no âmbito do Poder Judiciário, para a implementação das Audiências de Custódia e das medidas cautelares no processo penal. Também foi analisada a percepção dos operadores jurídicos envolvidos com a implementação das audiências sobre suas potencialidades, assim como sobre as dificuldades para a sua implementação.

Abstract

Descrição

Palavras-chave

Prisão provisória, Audiência de custódia

Citação bibliográfica

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra. Brasília: CNJ, 2018. (Justiça Pesquisa). Relatório analítico propositivo.

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