Violência contra crianças e adolescentes na Amazônia: (2021-2023)

Abstract

Desde 2021, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), conduz uma série de estudos que mapeia a violência letal e sexual contra crianças e adolescentes com base em registros policiais das 27 Unidades da Federação. Após contabilizar 34.918 mortes violentas intencionais (MVI) e 179.277 estupros e estupros de vulnerável (2016–2020) e, mais recentemente, 15.101 MVI e 164.199 estupros (2021–2023) no país, este relatório concentra-se na Amazônia Legal (772 municípios em 9 estados) no triênio 2021–2023: foram 2.998 vítimas de MVI, 31.819 estupros/estupros de vulnerável e 10.125 casos de maus-tratos na faixa etária de 0 a 19 anos, com forte concentração de MVI entre 15 e 19 anos. O estado do Amapá apresentou quadro especialmente grave em 2023 (33,9 vítimas de MVI por 100 mil habitantes na faixa de 0 a 19 anos), impulsionado por mortes decorrentes de intervenção policial. Nos centros urbanos da Amazônia Legal, a taxa de MVI foi 31,9% superior à dos demais centros urbanos do país (12,0 versus 9,1), e a autoria desconhecida atingiu 31,3% das vítimas de 0 a 4 anos (17,9% no restante do Brasil), sinalizando uma escalada precoce que ultrapassa o âmbito doméstico. A violência sexual cresceu 26,4% entre 2021 e 2022, com seis UFs (RO, RR, MT, PA, TO e AC) entre as dez maiores taxas nacionais; os riscos são mais elevados em áreas rurais (10 a 14 anos: 308 por 100 mil) e na faixa de fronteira (166,5 por 100 mil versus 136,8). Destaca-se ainda a maior vitimização de crianças negras (45,8 por 100 mil, contra 32,7 entre brancas) e o agravamento entre povos indígenas: 94 homicídios e aumento de 151% nos estupros (meninas de 10 a 14 anos: 731,7 por 100 mil; meninos de 10 a 14: 17,7 por 100 mil). Amparado em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação e metodologia comparável às edições do Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, o estudo sistematiza especificidades territoriais e busca oferecer evidências para políticas de proteção e segurança pública efetivas e duradouras na região.