Selo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de práticas inovadoras- Selo FBSP de Práticas Inovadoras- Casoteca
Permanent URI for this community
A Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras é um acervo de práticas, ações e projetos desenvolvidas pelas Polícias e Guardas Municipais e documentadas pela equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em suas edições, o foco da Casoteca tem sido mapear e documentar iniciativas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
A metodologia adotada inspirou-se no Prêmio Gestão Pública e Cidadania, desenvolvido pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV/EAESP e buscou reconhecer e documentar práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais de segurança pública.
Browse
Browsing Selo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de práticas inovadoras- Selo FBSP de Práticas Inovadoras- Casoteca by Issue Date
Now showing 1 - 20 of 26
Results Per Page
Sort Options
Item Núcleo de atendimento especial à mulher, criança e adolescente (NAMCA), Fortaleza (CE)2017, O Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (NAMCA) é um órgão da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) que atende, desde janeiro de 2013, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Localizado em Fortaleza, o núcleo realiza cerca de mil atendimentos por ano e visa aumentar a adesão da população à perícia médico-legal, uma vez que muitas vítimas evitam a perícia por receio de “revitimização”. Com sala própria e separada dos outros setores da perícia (a Sala Lilás), oferece acolhimento humanizado às vítimas de violência e dispõe de equipamentos especializados para a realização dos exames periciais. As necessidades especiais detectadas são encaminhadas para serviço assistencial hospitalar, psicossocial e jurídico.Martins, Cauê; Neme, CristinaItem Patrulha Maria da Penha BMRS, Porto Alegre (RS)2017, A Patrulha Maria da Penha (PMP) foi criada em 2012 por iniciativa da Brigada Militar (BM) do estado do Rio Grande do Sul (RS). Trata-se da primeira experiência de patrulha no Brasil. De 2012 a 2015, a PMP foi centralizada no 19º Batalhão de Porto Alegre e, a partir de 2015, passou para os comandos regionais da capital. Atualmente, está presente em 27 municípios do estado e possui um projeto de ampliação para mais 40 municípios. A Patrulha apresenta um alto grau de institucionalidade e capilaridade, sua Coordenação Técnica está dentro do Programa da Polícia Comunitária. A PMP também integra uma ampla rede de atendimento, com a qual mantém contato permanente e tem propostas de aperfeiçoamento de seus policiais envolvendo novas parcerias.Sobral, Isabela; Hanashiro, OlayaItem Baby: espetáculo de cena fórum, Brasília (DF)2017, “Baby: Espetáculo de Cena Fórum” é uma peça de teatro elaborada e encenada por policiais civis e militares do Distrito Federal. A peça conta a história de uma mulher que está em um relacionamento abusivo com o marido e retrata situações diárias, suas vontades, pensamentos e violências sofridas. A peça foca na sensação da personagem em relação ao casamento e na falta de perspectiva para conseguir sair da situação de violência. A obra é desenvolvida a partir da técnica do Teatro do Oprimido, elaborada por Augusto Boal, como um espetáculo de cena fórum, que alia teatro à ação social. Além dos papéis principais do marido, da mulher e do filho do casal, um dos atores faz o papel de Coringa, responsável por mediar as intervenções do público, que é levado a dar uma solução para o problema da violência doméstica sofrida pela personagem principal.Pinheiro, Marina; Prandi, StefanieItem Comissão de violência doméstica do Hospital Militar, Belo Horizonte (MG)2017, A Comissão de Violência Doméstica do Hospital Militar de Minas Gerais (HPMIMG) foi criada em junho de 2009 e desde então tem desenvolvido diversas estratégias para identificar e cuidar de pessoas em situação de violência doméstica que são usuários/as do hospital, ou seja, os/as militares e seus dependentes. A Comissão desenvolve ações de formação permanente com os/as profissionais que atuam no hospital para que eles/as sejam capazes de acolher as pessoas em situação de violência, além disso organiza e disponibiliza nos diversos setores do hospital os fluxos de procedimentos e encaminhamentos que devem ser seguidos e os formulários para as notificações dos casos atendidos. Trata-se de uma perspectiva de que o cuidado em saúde deve ser realizado em suas múltiplas dimensões e que os/as profissionais que atuam no Hospital devem e podem cuidar das pessoas em situação de violência doméstica e auxiliá-las a superar essa condição.Brigagão, JacquelineItem Ronda Maria da Penha de Manaus PMAM, Manaus (AM)2017, O projeto Ronda Maria da Penha da Polícia Militar do Amazonas (RMP-PMAM) visa a proteção de mulheres em situação de violência doméstica através da fiscalização do cumprimento de medidas protetivas decretadas pela justiça. O projeto é implementado em dois bairros de Manaus por uma equipe de oito policiais (praças e oficiais) destacada exclusivamente para o projeto, com treinamento, identificação e sensibilização para as questões de gênero e violência doméstica. Quando uma mulher – que reside em um dos bairros de atuação do projeto – realiza um registro de violência doméstica, os/as policiais da Ronda Maria da Penha são acionados/as pela própria delegacia e passam a patrulhar as áreas próximas à residência da mulher, zelando por sua integridade física e garantindo o afastamento do autor da violência. Também são realizadas visitas periódicas às casas das mulheres, o que acaba proporcionando um laço de confiança e aproximação entre a polícia e a comunidade.Silvestre, GianeItem Rede de frente: rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, Barra do Garças e Pontal do Araguaia (MT)2017, A Rede de Frente é uma articulação institucional que tem como objetivo qualificar a resposta pública à violência doméstica contra a mulher. A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) é o ponto central da Rede, que articula Polícia Militar, Sistema de Justiça Criminal, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Perícia Oficial, entre outras instituições, com o objetivo de humanizar o atendimento, agilizar os processos judiciais e as medidas protetivas e cautelares, oferecer atenção psicossocial à mulher, autores de violência, e crianças e adolescentes envolvidos na situação de violência doméstica, além ampliar o debate sobre o tema junto a estudantes e comunidade local. Entre maio de 2013 e janeiro de 2017, a Rede verificou o crescimento de 15,1% nos inquéritos da DEDM, foram capacitados 670 agentes públicos e estima-se que entre os autores de violência que passaram pelo Grupo Reflexivo de Homens no CREAS a reincidência seja de 3%.Marques, DavidItem Patrulha Maria da Penha GCM e Casa da Mulher Brasileira, Campo Grande (MS)2017, A Patrulha Maria da Penha é uma divisão da Guarda Civil Municipal de Campo Grande especializada no atendimento humanizado a mulheres em situação de violência doméstica,sobretudo aquelas beneficiadas com Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) concedidas pela justiça. As principais atividades realizadas pela Patrulha são visitas familiares e telefonemas de acompanhamento para verificar, junto às solicitantes, sua condição de segurança e bem-estar e o cumprimento das medidas por parte dos acusados. A iniciativa é integrada à Casa da Mulher Brasileira (CMB), no local em que funciona a sede da Patrulha e onde mulheres podem contar com diversos serviços da rede de enfrentamento à violência em um único lugar, com o objetivo que o atendimento seja feito de forma ágil e segura. A Casa da Mulher Brasileira realiza atendimento 24 horas e os serviços de emergência, incluindo a Patrulha Maria da Penha, funcionam de forma ininterrupta. Essa descrição tem como referência principal a atuação da Patrulha Maria da Penha na CMB e os demais serviços não serão descritos exaustivamente, apenas o suficiente para compreender a lógica de funcionamento da Casa e a relação da Patrulha com os demais pontos da rede.Astolfi, Roberta; Bohnenberger, MarinaItem Ronda para homens da ronda Maria da Penha PMBA, Salvador (BA)2017, O Ronda para Homens foi criado em julho de 2015 como um subprojeto da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar do estado da Bahia (PMBA) e tem como objetivo sensibilizar e capacitar homens que residem em territórios vulneráveis à violência em Salvador e profissionais de segurança pública, promovendo mudanças culturais e reduzindo a reincidência entre os autores de violência. A proposta do Ronda para Homens é um “papo de homem para homem” no qual são discutidos os diferentes tipos de violência contra a mulher a partir de exemplos do dia a dia, promovendo a interação entre policiais e os cidadãos das comunidades assistidas pela Ronda Maria da Penha e potencializando a possibilidade de mudança cultural no combate ao machismo.Item Núcleo de estudo e pesquisa em violência de gênero e núcleo policial investigativo de feminicídio, Teresina (PI)2017, O Núcleo de Estudo e Pesquisa em Violência de Gênero é o projeto central de um conjunto de iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher desenvolvi- das pela Polícia Civil do Estado do Piauí e tem como objetivo principal implementar e difundir um modelo de gestão orientado pela perspectiva de gênero nas organizações policiais. A partir da instituição do Núcleo de Estudo, que contou concomitantemente com a implantação de um Núcleo de Investigação de Feminicídio, foram planejadas e estabelecidas as seguintes ações: desenvolvimento de metodologia investigatória e de protocolos de atendimento para ocorrências de violência de gênero, especialmente feminicídio; realização de capacitações dos efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar, além de outros agentes públicos e sociais, na perspectiva de gênero; criação do Plantão de Gênero; promoção de campanhas de prevenção e enfrentamento da violência de gênero, que contam com aplicativos de celular para orientações e denúncias. O projeto tem abrangência estadual e visa atingir organizações policiais e população feminina do estado do Piauí como público beneficiário.Neme, Cristina; Martins, CauêItem Projeto mulher segura MS, Amambai (MS)2017, O Projeto Mulher Segura MS é uma iniciativa de atendimento a vítimas de violência doméstica baseado em três pontos: no esclarecimento sobre os direitos, sobretudo aqueles elencados na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha; no apoio sobre como e onde efetivar tais direitos e na fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). É realizado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul em unidades voluntárias para receber o programa. Diferentemente de outros modelos de fiscalização de medida protetiva, o projeto Mulher Segura não é apenas uma divisão especializada em que somente profissionais dedicados se envolvem no projeto, mas uma iniciativa que, a partir da coordenação de uma equipe central – chamada de Equipe Técnica -, é operacionalizada por todo o efetivo da unidade. Até a data da visita, três cidades tinham o projeto em funcionamento: Amambai, Dourados e Aquidauana , e essa descrição se baseia no projeto conforme implantado no município de Amambai que, além de ter sido o primeiro local de implantação, é onde ele se encontra melhor desenvolvido, institucionalizado e com protocolos bem definidos.Astolfi, RobertaItem Práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra as mulheres: experiências desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública: 20172017-07, Essa publicação é produto do Edital “Selo FBSP de práticas inovadoras 2017: reconhecendo o trabalho dos profissionais de segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV/EAESP e o Instituto Avon. Nesse livro são descritas as dez experiências finalistas que foram visitadas pela equipe de pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.Martins, Cauê; Neme, Cristina; Marques, David; Silvestre, Giane; Sobral, Isabela; Brigagão, Jacqueline; Bohnenberger, Marina; Pinheiro, MarinaItem Maria vai à escola, Roraima2018, Trata-se de uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o TJ de Roraima e a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista, com início em 2015. São realizados oito encontros em sala de aula com alunos do quinto ano do Ensino Fundamental da rede municipal, com o objetivo de abordar a questão da violência de gênero. As aulas dão informações sobre cidadania, direitos humanos, igualdade de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei Maria da Penha.Item Aplicativos Valoraseg, Rio de Janeiro (RJ)2018, O aplicativo ValoraSeg consiste em um projeto para a criação e fácil disponibilização, através de smartphones, de protocolos operacionais padrão (POP) para o enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis específicos, bem como a capacitação dos/as agentes da segurança pública para um atendimento qualificado e humanizado a esses grupos.Item Centro de atendimento a vítima (CAV), Acre2018, O Centro de Atendimento à Vítima é uma estrutura que atende três públicos principais: 1) mulheres em situação de violência doméstica; 2) vítimas de violência sexual; e 3) população LGBT. Destina-se à prestação de orientação jurídica e apoio psicossocial às vítimas e seus familiares e funciona como um órgão auxiliar e de apoio aos órgãos de execução (Promotorias), garantindo acolhimento, encaminhamento e articulação da rede de atendimento.Item Patrulha Maria da Penha, Maranhão2018, Parte do Comando de Segurança Comunitária da PM do Maranhão, a Patrulha Maria da Penha foi criada em 2016 após diagnóstico do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que constatou a necessidade de fortalecimento da rede de atendimento à mulher. Atende mulheres que possuem medidas protetivas de urgência em seu favor em toda a grande ilha na qual localiza-se São Luís e algumas cidades da Região Metropolitana, todos os dias das 7h30 às 22h00. Os casos podem ser acompanhados mensal, semanal ou diariamente, segundo o nível de risco em que se encontra cada mulher.Item Casa das mulheres, Viçosa (MG)2018, A Casa das Mulheres é um programa municipal que busca acolher vítimas de violência doméstica e encaminhá-las ao atendimento jurídico, psicológico e de assistência social. Para cumprir o objetivo proposto, atua nas seguintes frentes: acolhimento e orientação, articulação da rede, capacitação e produção de dados.Item Patrulha Maria da Penha, Suzano (SP)2018, Criada em 2015, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Suzano tem como objetivo realizar o acompanhamento de medidas protetivas no município. Para sua atuação, a Guarda possui acordos firmados com o Poder Judiciário e com as DDMs do município. A Patrulha também elabora relatórios situacionais para o Judiciário, que podem ser referenciados para o deferimento de novas medidas protetivas.Item Comitê de enfrentamento à violência obstétrica no Amazonas, Manaus (AM)2019, O Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas surgiu em 2016, por iniciativa do Ministério Público Federal atuante neste Estado, que, após receber representação criminal, descobriu um vasto cenário de violência obstétrica praticada em Manaus. Esse fato originou um Termo de Cooperação entre diversos órgãos, formando uma rede de apoio mútua para a articulação e implementação de ações conjuntas que resguardem os direitos das mulheres durante o pré-parto, parto e pós-parto, entre elas a aprovação de lei estadual contra a violência obstétrica. Atualmente o comitê segue trabalhando para a construção de políticas públicas por meio de orientações na formação universitária dos profissionais de saúde, na assistência prestada nas maternidades e na criação de atividades que abordem e esclareçam para a sociedade o que é violência obstétrica.Item Campanha de combate à importunação sexual no transporte coletivo, Belo Horizonte (MG)2019, A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte desenvolveu, em 2018, uma campanha de prevenção ao assédio no transporte público do município. O principal papel da equipe responsável – composta por nove agentes, todas mulheres – é a conscientização da população por meio da distribuição de panfletos nas estações de ônibus e metrô e do diálogo com os cidadãos sobre a importância da denúncia, essencial para que os responsáveis sejam devidamente punidos. O projeto vai muito além da GCM, envolvendo diversos parceiros no setor público, o que permitiu a criação de um aplicativo de segurança às mulheres vítimas de importunação sexual dentro dos ônibus municipais e o trabalho conjunto com a Polícia Civil.Item Prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família, São Paulo (SP)2019, O programa “Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família” (PVDESF) é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que visa o enfrentamento da violência contra a mulher por meio de ações preventivas e integradas à política de saúde. O público-alvo da iniciativa são as/os agentes comunitárias/os de saúde (ACS) que atuam nos territórios por meio de visitas periódicas às famílias cadastradas nas unidades básicas de saúde (UBS), no âmbito da Estratégia da Saúde da Família (ESF). O programa promove a formação e a capacitação desses agentes para levarem informação e orientação sobre violência doméstica às mulheres atendidas, por meio de uma cartilha, desenvolvida pelo MPSP.