Projeto mulher segura MS, Amambai (MS)

Date
2017
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Fórum Brasileiro de Segurança Pública
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ASTOLFI, Roberta. Projeto mulher segura MS, Amambai (MS). São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017. (Casoteca FBSP, 2017).
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Projeto mulher segura MS, Amambai (MS). São Paulo: FBSP, 2017. (Casoteca FBSP, 2017). 1 vídeo (5 min).
Resumo
O Projeto Mulher Segura MS é uma iniciativa de atendimento a vítimas de violência doméstica baseado em três pontos: no esclarecimento sobre os direitos, sobretudo aqueles elencados na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha; no apoio sobre como e onde efetivar tais direitos e na fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). É realizado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul em unidades voluntárias para receber o programa. Diferentemente de outros modelos de fiscalização de medida protetiva, o projeto Mulher Segura não é apenas uma divisão especializada em que somente profissionais dedicados se envolvem no projeto, mas uma iniciativa que, a partir da coordenação de uma equipe central – chamada de Equipe Técnica -, é operacionalizada por todo o efetivo da unidade. Até a data da visita, três cidades tinham o projeto em funcionamento: Amambai, Dourados e Aquidauana , e essa descrição se baseia no projeto conforme implantado no município de Amambai que, além de ter sido o primeiro local de implantação, é onde ele se encontra melhor desenvolvido, institucionalizado e com protocolos bem definidos.
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Notas
Corporação: Polícia Militar -- Cidade/UF: Amambai/Mato Grosso do Sul -- Data de início da experiência: 15 de março de 2015 -- Responsável pela inscrição: Major Josafá Pereira Dominoni, idealizador do projeto -- Data da visita à experiência: 17 e 18 de fevereiro de 2017, Vídeo com relato da experiência disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zUzhvVyJb4k
Assuntos
Violência contra a mulher, Violência doméstica, Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, Treinamento policial