Iniciativas vencedoras categoria 1- desenvolvidas por agentes e instituições de segurança pública
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Item Programa de pesquisa e capacitação continuada dos policiais civis do Estado de São Paulo em feminicídio e a investigação sob a perspectiva de gênero, São Paulo (SP)2019, O Programa de Pesquisa e Capacitação Continuada dos Policiais Civis do Estado de São Paulo em Feminicídio e a Investigação sob a Perspectiva de Gênero é uma inciativa da Academia de Polícia (Acadepol) que visa a capacitar os policiais civis, em toda as carreiras, para a incorporação da perspectiva de gênero nas investigações de mortes violentas de mulheres. O programa acredita que a adoção de um olhar atento às perspectivas de gênero contribui para uma investigação mais qualificada e o fortalecimento da aplicação da qualificadora do feminicídio. Ainda, capacita os policiais que estão na ativa, bem como forma novos agentes por meio de aulas e palestras dadas nos cursos de formação e atualização. O programa desenvolveu também, por meio da formação de um grupo de trabalho interno, a primeira diretriz e o primeiro manual para investigação de femincídios de São Paulo, tendo como referência as diretrizes nacionais.Item Campanha de combate à importunação sexual no transporte coletivo, Belo Horizonte (MG)2019, A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte desenvolveu, em 2018, uma campanha de prevenção ao assédio no transporte público do município. O principal papel da equipe responsável – composta por nove agentes, todas mulheres – é a conscientização da população por meio da distribuição de panfletos nas estações de ônibus e metrô e do diálogo com os cidadãos sobre a importância da denúncia, essencial para que os responsáveis sejam devidamente punidos. O projeto vai muito além da GCM, envolvendo diversos parceiros no setor público, o que permitiu a criação de um aplicativo de segurança às mulheres vítimas de importunação sexual dentro dos ônibus municipais e o trabalho conjunto com a Polícia Civil.Item Programa mulher protegida, João Pessoa (PB)2019, O Programa Mulher Protegida é uma política pública da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SESDS), existente desde 2014. Instituído por lei estadual, em 2017, o programa está previsto no Plano Estadual de Segurança Pública da Paraíba – o Paraíba pela Paz. Fruto de um trabalho em rede formado pelas Polícias Civil e Militar, Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Tribunal de Justiça e Ministério Público, o Mulher Protegida abarca uma série de ações voltadas para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Elas vão da criação de um aplicativo para acionamento policial destinado a mulheres em situação de risco até a instituição de uma Patrulha Maria da Penha e a realização de atividades de prevenção, como palestras e panfletagens.Item Projeto mulher livre da violência, Teófilo Otoni (MG)2019, O Projeto Mulher Livre de Violência (MLV) teve início, em 2016, por iniciativa da cabo Juliana da Cruz, com apoio da Associação Feminina de Assistência Social e Cultura (AFAS). De maneira geral, o projeto previa a articulação de uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher, por meio de parcerias e promoção do debate público sobre o tema. Com o tempo, percebeu-se a necessidade de levar o debate sobre o tema a mulheres da Barra do Cedro, comunidade rural da região do Vale do Mucuri. Assim, em dezembro de 2017, o projeto passou a desenvolver atividades mensais voltadas a esse público, com debates sobre violência de gênero e oficinas de artesanato.Item Casa das mulheres, Viçosa (MG)2018, A Casa das Mulheres é um programa municipal que busca acolher vítimas de violência doméstica e encaminhá-las ao atendimento jurídico, psicológico e de assistência social. Para cumprir o objetivo proposto, atua nas seguintes frentes: acolhimento e orientação, articulação da rede, capacitação e produção de dados.Item Patrulha Maria da Penha, Maranhão2018, Parte do Comando de Segurança Comunitária da PM do Maranhão, a Patrulha Maria da Penha foi criada em 2016 após diagnóstico do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que constatou a necessidade de fortalecimento da rede de atendimento à mulher. Atende mulheres que possuem medidas protetivas de urgência em seu favor em toda a grande ilha na qual localiza-se São Luís e algumas cidades da Região Metropolitana, todos os dias das 7h30 às 22h00. Os casos podem ser acompanhados mensal, semanal ou diariamente, segundo o nível de risco em que se encontra cada mulher.Item Aplicativos Valoraseg, Rio de Janeiro (RJ)2018, O aplicativo ValoraSeg consiste em um projeto para a criação e fácil disponibilização, através de smartphones, de protocolos operacionais padrão (POP) para o enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis específicos, bem como a capacitação dos/as agentes da segurança pública para um atendimento qualificado e humanizado a esses grupos.Item Patrulha Maria da Penha, Suzano (SP)2018, Criada em 2015, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Suzano tem como objetivo realizar o acompanhamento de medidas protetivas no município. Para sua atuação, a Guarda possui acordos firmados com o Poder Judiciário e com as DDMs do município. A Patrulha também elabora relatórios situacionais para o Judiciário, que podem ser referenciados para o deferimento de novas medidas protetivas.Item Núcleo de atendimento especial à mulher, criança e adolescente (NAMCA), Fortaleza (CE)2017, O Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (NAMCA) é um órgão da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) que atende, desde janeiro de 2013, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Localizado em Fortaleza, o núcleo realiza cerca de mil atendimentos por ano e visa aumentar a adesão da população à perícia médico-legal, uma vez que muitas vítimas evitam a perícia por receio de “revitimização”. Com sala própria e separada dos outros setores da perícia (a Sala Lilás), oferece acolhimento humanizado às vítimas de violência e dispõe de equipamentos especializados para a realização dos exames periciais. As necessidades especiais detectadas são encaminhadas para serviço assistencial hospitalar, psicossocial e jurídico.Martins, Cauê; Neme, CristinaItem Projeto mulher segura MS, Amambai (MS)2017, O Projeto Mulher Segura MS é uma iniciativa de atendimento a vítimas de violência doméstica baseado em três pontos: no esclarecimento sobre os direitos, sobretudo aqueles elencados na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha; no apoio sobre como e onde efetivar tais direitos e na fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). É realizado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul em unidades voluntárias para receber o programa. Diferentemente de outros modelos de fiscalização de medida protetiva, o projeto Mulher Segura não é apenas uma divisão especializada em que somente profissionais dedicados se envolvem no projeto, mas uma iniciativa que, a partir da coordenação de uma equipe central – chamada de Equipe Técnica -, é operacionalizada por todo o efetivo da unidade. Até a data da visita, três cidades tinham o projeto em funcionamento: Amambai, Dourados e Aquidauana , e essa descrição se baseia no projeto conforme implantado no município de Amambai que, além de ter sido o primeiro local de implantação, é onde ele se encontra melhor desenvolvido, institucionalizado e com protocolos bem definidos.Astolfi, RobertaItem Comissão de violência doméstica do Hospital Militar, Belo Horizonte (MG)2017, A Comissão de Violência Doméstica do Hospital Militar de Minas Gerais (HPMIMG) foi criada em junho de 2009 e desde então tem desenvolvido diversas estratégias para identificar e cuidar de pessoas em situação de violência doméstica que são usuários/as do hospital, ou seja, os/as militares e seus dependentes. A Comissão desenvolve ações de formação permanente com os/as profissionais que atuam no hospital para que eles/as sejam capazes de acolher as pessoas em situação de violência, além disso organiza e disponibiliza nos diversos setores do hospital os fluxos de procedimentos e encaminhamentos que devem ser seguidos e os formulários para as notificações dos casos atendidos. Trata-se de uma perspectiva de que o cuidado em saúde deve ser realizado em suas múltiplas dimensões e que os/as profissionais que atuam no Hospital devem e podem cuidar das pessoas em situação de violência doméstica e auxiliá-las a superar essa condição.Brigagão, JacquelineItem Patrulha Maria da Penha GCM e Casa da Mulher Brasileira, Campo Grande (MS)2017, A Patrulha Maria da Penha é uma divisão da Guarda Civil Municipal de Campo Grande especializada no atendimento humanizado a mulheres em situação de violência doméstica,sobretudo aquelas beneficiadas com Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) concedidas pela justiça. As principais atividades realizadas pela Patrulha são visitas familiares e telefonemas de acompanhamento para verificar, junto às solicitantes, sua condição de segurança e bem-estar e o cumprimento das medidas por parte dos acusados. A iniciativa é integrada à Casa da Mulher Brasileira (CMB), no local em que funciona a sede da Patrulha e onde mulheres podem contar com diversos serviços da rede de enfrentamento à violência em um único lugar, com o objetivo que o atendimento seja feito de forma ágil e segura. A Casa da Mulher Brasileira realiza atendimento 24 horas e os serviços de emergência, incluindo a Patrulha Maria da Penha, funcionam de forma ininterrupta. Essa descrição tem como referência principal a atuação da Patrulha Maria da Penha na CMB e os demais serviços não serão descritos exaustivamente, apenas o suficiente para compreender a lógica de funcionamento da Casa e a relação da Patrulha com os demais pontos da rede.Astolfi, Roberta; Bohnenberger, MarinaItem Baby: espetáculo de cena fórum, Brasília (DF)2017, “Baby: Espetáculo de Cena Fórum” é uma peça de teatro elaborada e encenada por policiais civis e militares do Distrito Federal. A peça conta a história de uma mulher que está em um relacionamento abusivo com o marido e retrata situações diárias, suas vontades, pensamentos e violências sofridas. A peça foca na sensação da personagem em relação ao casamento e na falta de perspectiva para conseguir sair da situação de violência. A obra é desenvolvida a partir da técnica do Teatro do Oprimido, elaborada por Augusto Boal, como um espetáculo de cena fórum, que alia teatro à ação social. Além dos papéis principais do marido, da mulher e do filho do casal, um dos atores faz o papel de Coringa, responsável por mediar as intervenções do público, que é levado a dar uma solução para o problema da violência doméstica sofrida pela personagem principal.Pinheiro, Marina; Prandi, StefanieItem Patrulha Maria da Penha BMRS, Porto Alegre (RS)2017, A Patrulha Maria da Penha (PMP) foi criada em 2012 por iniciativa da Brigada Militar (BM) do estado do Rio Grande do Sul (RS). Trata-se da primeira experiência de patrulha no Brasil. De 2012 a 2015, a PMP foi centralizada no 19º Batalhão de Porto Alegre e, a partir de 2015, passou para os comandos regionais da capital. Atualmente, está presente em 27 municípios do estado e possui um projeto de ampliação para mais 40 municípios. A Patrulha apresenta um alto grau de institucionalidade e capilaridade, sua Coordenação Técnica está dentro do Programa da Polícia Comunitária. A PMP também integra uma ampla rede de atendimento, com a qual mantém contato permanente e tem propostas de aperfeiçoamento de seus policiais envolvendo novas parcerias.Sobral, Isabela; Hanashiro, OlayaItem Núcleo de estudo e pesquisa em violência de gênero e núcleo policial investigativo de feminicídio, Teresina (PI)2017, O Núcleo de Estudo e Pesquisa em Violência de Gênero é o projeto central de um conjunto de iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher desenvolvi- das pela Polícia Civil do Estado do Piauí e tem como objetivo principal implementar e difundir um modelo de gestão orientado pela perspectiva de gênero nas organizações policiais. A partir da instituição do Núcleo de Estudo, que contou concomitantemente com a implantação de um Núcleo de Investigação de Feminicídio, foram planejadas e estabelecidas as seguintes ações: desenvolvimento de metodologia investigatória e de protocolos de atendimento para ocorrências de violência de gênero, especialmente feminicídio; realização de capacitações dos efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar, além de outros agentes públicos e sociais, na perspectiva de gênero; criação do Plantão de Gênero; promoção de campanhas de prevenção e enfrentamento da violência de gênero, que contam com aplicativos de celular para orientações e denúncias. O projeto tem abrangência estadual e visa atingir organizações policiais e população feminina do estado do Piauí como público beneficiário.Neme, Cristina; Martins, CauêItem Ronda Maria da Penha de Manaus PMAM, Manaus (AM)2017, O projeto Ronda Maria da Penha da Polícia Militar do Amazonas (RMP-PMAM) visa a proteção de mulheres em situação de violência doméstica através da fiscalização do cumprimento de medidas protetivas decretadas pela justiça. O projeto é implementado em dois bairros de Manaus por uma equipe de oito policiais (praças e oficiais) destacada exclusivamente para o projeto, com treinamento, identificação e sensibilização para as questões de gênero e violência doméstica. Quando uma mulher – que reside em um dos bairros de atuação do projeto – realiza um registro de violência doméstica, os/as policiais da Ronda Maria da Penha são acionados/as pela própria delegacia e passam a patrulhar as áreas próximas à residência da mulher, zelando por sua integridade física e garantindo o afastamento do autor da violência. Também são realizadas visitas periódicas às casas das mulheres, o que acaba proporcionando um laço de confiança e aproximação entre a polícia e a comunidade.Silvestre, GianeItem Rede de frente: rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, Barra do Garças e Pontal do Araguaia (MT)2017, A Rede de Frente é uma articulação institucional que tem como objetivo qualificar a resposta pública à violência doméstica contra a mulher. A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) é o ponto central da Rede, que articula Polícia Militar, Sistema de Justiça Criminal, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Perícia Oficial, entre outras instituições, com o objetivo de humanizar o atendimento, agilizar os processos judiciais e as medidas protetivas e cautelares, oferecer atenção psicossocial à mulher, autores de violência, e crianças e adolescentes envolvidos na situação de violência doméstica, além ampliar o debate sobre o tema junto a estudantes e comunidade local. Entre maio de 2013 e janeiro de 2017, a Rede verificou o crescimento de 15,1% nos inquéritos da DEDM, foram capacitados 670 agentes públicos e estima-se que entre os autores de violência que passaram pelo Grupo Reflexivo de Homens no CREAS a reincidência seja de 3%.Marques, DavidItem Ronda para homens da ronda Maria da Penha PMBA, Salvador (BA)2017, O Ronda para Homens foi criado em julho de 2015 como um subprojeto da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar do estado da Bahia (PMBA) e tem como objetivo sensibilizar e capacitar homens que residem em territórios vulneráveis à violência em Salvador e profissionais de segurança pública, promovendo mudanças culturais e reduzindo a reincidência entre os autores de violência. A proposta do Ronda para Homens é um “papo de homem para homem” no qual são discutidos os diferentes tipos de violência contra a mulher a partir de exemplos do dia a dia, promovendo a interação entre policiais e os cidadãos das comunidades assistidas pela Ronda Maria da Penha e potencializando a possibilidade de mudança cultural no combate ao machismo.