Financiamento e gastos com segurança pública

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A transparência dos gastos públicos é um dos pilares da democracia. Num país onde as despesas com segurança pública correspondem a cerca de 1,38% do Produto Interno Bruto (PIB), saber quanto se gasta em segurança pública e como é feito este investimento, é fundamental para direcionar políticas mais eficazes e cobrar estratégias estatais coerentes. Aqui você encontra estudos sobre financiamento da segurança pública, avaliação da distribuição e aplicação desses recursos, processo fiscal envolvido na formulação e implementação das políticas sociais, entre outros.

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    Finanças públicas e o papel dos municípios na segurança pública
    2012, O objetivo deste relatório é o levantamento, organização e análise de dados sobre finanças municipais com foco em segurança pública. A partir da comparação entre estrutura de geração de receitas e despesas realizadas com políticas de ações na área, avaliou-se o modo como o crescimento do papel atribuído a esse ente da federação no campo da segurança pública tem impactado os orçamentos municipais e suas capacidades de investimento na área.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
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    Pacto federativo e financiamento da segurança pública no Brasil
    2013, Esta nota técnica é composta por uma análise do Pacto Federativo e suas dificuldades no que tange a Segurança Pública, além de propor medidas para melhor organização das informações financeiras em Segurança PúblicaFórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
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    Financiamento da segurança pública no Brasil: aprendizados a partir dos casos do Município de São Paulo e Estado do Ceará: nota técnica
    2017, O financiamento da segurança pública no Brasil é uma temática de extrema relevância por diversos fatores, dos quais destacamos dois principais: 1) o altíssimo número de crimes violentos exige o uso racional dos recursos financeiros no enfrentamento à violência; 2) as despesas com segurança pública correspondem a gastos expressivos para o Estado brasileiro, representando 1,38% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta nota técnica traz uma análise das dificuldades ainda existentes na busca de dados públicos de segurança e uma proposta de mudança na contabilização dessas informações, bem como propostas para o aprimoramento, a transparência e o controle dos dados orçamentários da área de segurança pública. Acreditamos que os aprendizados desta investigação apoiarão análises de políticas públicas relevantes para todas as esferas.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
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    O novo sistema único de segurança pública: questões sobre o financiamento da segurança pública
    2019-05, Esta nota tem o objetivo de contribuir para o debate sobre as políticas de segurança pública no país e seus mecanismos de financiamento. Para isso, divide-se em três partes. Na primeira parte, construímos um panorama da evolução dos gastos com segurança pública no período de 2002 a 2017, vis-à-vis o comportamento das receitas no mesmo período, buscando investigar questões como o tamanho da participação dos diferentes entes federativos nos gastos com segurança, a natureza desses gastos e as escolhas programáticas ao longo do tempo. Na segunda parte, apresentamos as mudanças recentes realizadas no último ano do governo de Michel Temer (PMDB), com a tentativa de construção de novas institucionalidades no que concerne ao seu financiamento e, na terceira parte, faz-se uma análise crítica do panorama financeiro e da arquitetura institucional recém-criada, com ênfase nas perspectivas futuras a partir de 2019, considerando a mudança de governo e as prioridades deste para a área discutida.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
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    Desafios para o estudo comparado do financiamento da segurança pública nos estados brasileiros
    2022, A Nota Técnica Desafios para o estudo comparado do financiamento da segurança pública nos estados brasileiros apresenta a relevância do gasto em segurança nos estados, questionando a forma de sua variação e se é possível compará-la entre as unidades federativas.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)