Browsing by Author "Pacheco, Dennis"
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Item As câmeras corporais na polícia militar do Estado de São Paulo: processo de implementação e impacto nas mortes de adolescentes2023, Na última década, departamentos de Polícia mundo afora passaram a implementar o uso de câmeras corporais (COP) nos fardamentos dos policiais. Seja com a justificativa de reduzir os níveis de uso da força, fortalecer mecanismos de controle ou melhorar a produtividade, o fato é que a utilização de câmeras no dia a dia do patrulhamento tem sido vista como sinônimo de profissionalização das forças policiais. No Brasil, as experiências de adoção de câmeras corporais são recentes e escassas, mas têm sido apontadas como um mecanismo promissor para reduzir a letalidade provocada pelas polícias e fortalecer a confiança da população. Embora alguns estudos científicos corroborem essa hipótese, demonstrando redução dos níveis de uso da força quando da implementação das COP na rotina de trabalho dos policiais, outros pesquisas não indicaram resultados similares, o que parece estar vinculado em grande medida ao cumprimento ou não do protocolo de acionamento da câmera. Políticas com potencial de impactar a violência policial reverberam também em políticas de proteção contra a violência contra crianças e adolescentes em um estado como São Paulo: de acordo com o Comitê Paulista Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, houve quase 1.000 mortes decorrentes de intervenção policial no estado entre 2015 e 2018 em que quem morreu tinha menos de 19 anos; isso representou mais de 1 em cada 3 pessoas mortas pela polícia paulista naqueles anos2. Este estudo conecta esses pontos e apresenta o histórico de implementação do Programa Olho Vivo na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), que incorporou as câmeras operacionais portáteis (COP) na rotina de 62 batalhões do estado entre 2020 e 2022, bem como os dados de letalidade no período, chamando atenção para letalidade contra adolescentes. Os resultados indicam que o programa se mostrou positivo ao reduzir a letalidade provocada por policiais em serviço: os batalhões que incorporaram o uso das câmeras corporais tiveram redução de 76,2% na letalidade dos policiais militares em serviço entre 2019 e 2022, enquanto nos demais batalhões a queda foi de 33,3%. O número de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço caiu 66,7%, passando de 102 vítimas em 2019 para 34 em 2022. A vitimização dos policiais no horário de trabalho também apresentou redução, registrando os menores números da história nos últimos dois anos. Os dados indicam que as COP constituem um importante mecanismo de controle do uso da força letal e de proteção ao policial, mas também que a tecnologia configura um instrumento adicional que não deve ser visto como panaceia para os desafios relativos ao uso da força policial. A implantação do Programa Olho Vivo faz parte de um projeto mais amplo que fortaleceu aspectos de governança, controle e accountabillity na gestão de trabalho da PMESP.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Atlas da violência 20192019, Neste Atlas da Violência 2019, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), construímos e analisamos inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país. Os números de óbitos são contabilizados a partir da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) como eventos que envolvem agressões e óbitos provocados por intervenção legal (códigos X85-Y09 e Y35-Y36). A Classificação Internacional de Doenças é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e padroniza a codificação de doenças e mortalidade por causas externas em todo o mundo desde 1893. Os dados divulgados referem-se ao período de 2007 a 2017, considerando as informações mais recentes tabuladas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e divulgadas no site do Departamento de Informática do SUS – DATASUS.Cerqueira, Daniel; Lima, Renato Sérgio de; Bueno, Samira; Neme, Cristina; Ferreira, Helder; Alves, Paloma Palmieri; Marques, David; Reis, Milena; Cypriano, Otavio; Sobral, Isabela; Pacheco, Dennis; Lins, Gabriel; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)Item Atlas da violência 20202020, Neste Atlas da Violência 2020, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), construímos e analisamos inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país. Os números de óbitos são contabilizados a partir da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) como eventos que envolvem agressões e óbitos provocados por intervenção legal (códigos X85-Y09 e Y35-Y36). A Classificação Internacional de Doenças é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e padroniza a codificação de doenças e mortalidade por causas externas em todo o mundo desde 1893. Os dados divulgados referem-se ao período de 2008 a 2018, considerando as informações mais recentes tabuladas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e divulgadas no site do Departamento de Informática do SUS – DATASUS.Cerqueira, Daniel; Bueno, Samira; Alves, Paloma Palmieri; Lima, Renato Sérgio de; Silva, Enid R. A. da; Ferreira, Helder; Pimentel, Amanda; Barros, Betina; Marques, David; Pacheco, Dennis; Lins, Gabriel de Oliveira Accioly; Lino, Igor dos Reis; Sobral, Isabela; Figueiredo, Isabel; Martins, Juliana; Armstrong, Karolina Chacon; Figueiredo, Taís da Silva; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)Item Atlas da violência 20232023, Mais uma parceria entre o IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, está no ar o Atlas da Violência 2023. Como nas edições anteriores, busca-se retratar a violência no Brasil, principalmente, a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. São informações sobre homicídios analisadas à luz da perspectiva de gênero, raça, faixa etária, entre outras. A novidade deste ano fica por conta de dados sobre a violência contra idosos.Lima, Renato Sérgio de; Alves, Paloma Palmieri; Marques, David; Lins, Gabriel de Oliveira Accioly; Camarano, Ana Amélia; Silva, Frederico Augusto Barbosa da; Coelho, Danilo; Sobral, Isabela; Armstrong, Karolina Chacon; Villela, Milena; Macedo, Hugo; Moura, Luciano; Lunelli, Isabella Cristina; Bernardes, Liliane; Brandão, Juliana; Martins, Juliana; Pacheco, Dennis; Nascimento, Talita; Lagreca, Amanda; Carvalho, Thaís; Fernandes, Daniele; Pereira, Carolina de Freitas; Ribeiro, Thamires da Silva; Arouca, Bruno; Vela , Ricardo; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)Item Atlas da Violência 20242024, Uma parceria entre o IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, este Atlas da Violência 2024, como realizado nas últimas edições, buscou retratar a violência no Brasil principalmente a partir dos dados do Sistema de Informações sobre mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos do Ministério da Saúde. Diferentemente das últimas quatro edições, apresentamos em publicação complementar um Retrato dos Municípios Brasileiros (como feito também no Atlas da Violência 2019), com análise das taxas de homicídio de 2022 nas capitais, nas grandes regiões e em municípios com mais de 100 mil habitantes, além de uma discussão sobre a concentração dessas ocorrências e a necessidade de prevenção focalizada no território. Por fim, um tema inédito neste Atlas da Violência 2024 diz respeito à relação entre drogas psicoativas, violência e encarceramento, em que trouxemos achados de várias pesquisas feitas no Ipea nos últimos anos.Lima, Renato Sérgio de; Lins, Gabriel Oliveira Accioly; Alves, Paloma Palmieri; Marques, David; Camarano, Ana Amélia; Lunelli, Isabella Cristina; Bernardes, Liliane; Silva, Frederico Augusto Barbosa da; Coelho, Danilo Santa Cruz; Soares, Milena Karla; Sobral, Isabela; Armstrong, Karolina Chacon; Caballero, Barbara; Moura, Luciano; Brandão, Juliana; Martins, Juliana; Pacheco, Dennis; Matosinhos, Isabella; Oliveira, Nabi; Carvalho, Thais; Fernandes, Danielle; Pereira, Carolina de Freitas; Ribeiro, Thamires da Silva; Bohnenberger; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Escuta dos profissionais de segurança pública no Brasil: 20212021, O que pensam os profissionais de segurança pública sobre suas carreiras, o modelo de organização brasileiro das polícias e o sistema de justiça criminal? Em que medida vêm sendo vitimados e têm seus direitos violados? Essas e outras questões nortearam o mais recente processo de escuta destes profissionais empreendido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP. Esta pauta – escutar e compreender, de forma qualificada, os profissionais de segurança – é preocupação permanente do FBSP que, em 2014, produziu a pesquisa “Opinião dos policiais brasileiros sobre reformas e modernização da segurança pública”1; em 2015, o estudo “As mulheres nas instituições policiais”2, que abordou questões de discriminação e violência de gênero e carreira; e, também em 2015, realizou a “Pesquisa de vitimização e percepção de risco entre os profissionais do sistema de segurança pública”3. Em 2021, considerando todas as peculiaridades dos tempos atuais, que vão desde a pandemia, até as imbricações entre os profissionais de segurança e as pautas políticas do país, inclusive com sua crescente participação nas disputas eleitorais, o FBSP voltou a colher as opiniões sobre temas de interesse contínuo – como condições de trabalho, carreira e vida, opiniões sobre o papel e a atuação das corporações e temas gerais sobre segurança pública -, e incluiu a questão da Covid-19, buscando lançar luz aos principais desafios desse segmento profissional diante de um fenômeno tão importante. Para tanto, foram ouvidos, por meio de um questionário eletrônico, 9.067 profissionais de segurança de todas as Unidades Federativas e corporações policiais brasileiras entre abril e maio de 2021. O questionário aplicado contou com 71 perguntas, divididas em quatro seções: 1) Perfil pessoal e profissional; 2) Reforma e modernização das polícias, vitimização policial e discriminação; 3) Impactos da Covid-19 na atividade policial; 4) Saúde mental.Item Práticas de enfrentamento à violência contra as mulheres: experiências desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública e do sistema de justiça: 20182019-04, Os dados da violência contra a mulher no Brasil revelam alguns dos desafios postos aos profissionais que, cotidianamente, trabalham no atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência. Apenas em 2017 foram registrados mais de 221 mil boletins de ocorrência de violência doméstica relacionados a lesão corporal dolosa, 60 mil estupros, 4.539 homicídios femininos e 1.133 vítimas de feminicídio1. Números assustadores e que, cada vez mais, demandam políticas públicas focalizadas para seu enfrentamento. Diante deste cenário, e com o objetivo de ampliar nosso olhar sobre políticas públicas que vêm demonstrando bons resultados no enfrentamento da violência de gênero, apresentamos os resultados da 2ª Edição do Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma realização do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Avon, que nesta edição contou também com o apoio do Instituto Caixa Seguradora. O edital de 2018 teve duas categorias de inscrição: uma para os profissionais da Segurança Pública e outra para os profissionais de Justiça que trabalham em rede para o enfrentamento desse problema tão grave em nosso país. Ao todo, foram recebidas 52 inscrições. Um comitê composto por seis especialistas de diferentes áreas do conhecimento que trabalham com a temática do enfrentamento à violência de gênero foi responsável pela análise e avaliação das inscrições. A seleção das iniciativas ocorreu em duas etapas: na primeira, todas as fichas de inscrição foram lidas e discutidas pelo comitê, que selecionou onze iniciativas na categoria 1 e seis iniciativas da categoria 2 para serem visitadas e documentadas.Hanashiro, Olaya; Marques, David; Schlitter, Maria Carolina; Santos, Thandara; Cavalcanti, Céu; Astolfi, Roberta; Prado, Hannah Zuquim Aidar; Sobral, Isabela; Pinheiro, Marina; Bueno, Samira; Pacheco, Dennis; Lages, Lívia Bastos; Akutsu, Beatriz Hiromi da Silva; Ferreira, Carolina Costa; Brigagão, Jacqueline I. MachadoItem Práticas de enfrentamento à violência contra as mulheres: experiências desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública e do sistema de justiça: 20182019-04, Os dados da violência contra a mulher no Brasil revelam alguns dos desafios postos aos profissionais que, cotidianamente, trabalham no atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência. Apenas em 2017 foram registrados mais de 221 mil boletins de ocorrência de violência doméstica relacionados a lesão corporal dolosa, 60 mil estupros, 4.539 homicídios femininos e 1.133 vítimas de feminicídio1. Números assustadores e que, cada vez mais, demandam políticas públicas focalizadas para seu enfrentamento. Diante deste cenário, e com o objetivo de ampliar nosso olhar sobre políticas públicas que vêm demonstrando bons resultados no enfrentamento da violência de gênero, apresentamos os resultados da 2ª Edição do Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma realização do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Avon, que nesta edição contou também com o apoio do Instituto Caixa Seguradora. O edital de 2018 teve duas categorias de inscrição: uma para os profissionais da Segurança Pública e outra para os profissionais de Justiça que trabalham em rede para o enfrentamento desse problema tão grave em nosso país. Ao todo, foram recebidas 52 inscrições. Um comitê composto por seis especialistas de diferentes áreas do conhecimento que trabalham com a temática do enfrentamento à violência de gênero foi responsável pela análise e avaliação das inscrições. A seleção das iniciativas ocorreu em duas etapas: na primeira, todas as fichas de inscrição foram lidas e discutidas pelo comitê, que selecionou onze iniciativas na categoria 1 e seis iniciativas da categoria 2 para serem visitadas e documentadas.Hanashiro, Olaya; Marques, David; Schlitter, Maria Carolina; Santos, Thandara; Cavalcanti, Céu; Astolfi, Roberta; Prado, Hannah Zuquim Aidar; Sobral, Isabela; Pinheiro, Marina; Bueno, Samira; Pacheco, Dennis; Lages, Lívia Bastos; Akutsu, Beatriz Hiromi da Silva; Ferreira, Carolina Costa; Brigagão, Jacqueline I. MachadoItem Práticas de enfrentamento à violência contra as mulheres: experiências desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública e do sistema de justiça: 20192020, O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil encontra, em 2019, um de seus principais desafios. Em um contexto em que o campo da segurança pública renova suas esperanças com as reduções sensíveis registradas nos índices de homicídios no país, observamos, em movimento contrário, o aumento persistente dos números de feminicídios. Desde a promulgação da Lei 13.104, em 2015, que incluiu o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio no Código Penal Brasileiro, os registros só aumentaram, passando de 929 casos em 2016 para 1.326 em 2019. Os registros cobram de todos os atores e operadores do campo um olhar detido sobre esse fenômeno e nos lembram que as soluções para os problemas da segurança pública não podem perder de vista as especificidades da violência contra a mulher, marcada pelo ambiente doméstico, pelas relações de intimidade e por um silêncio inaceitável. Neste contexto, apresentamos os resultados da 3ª Edição do Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, reafirmando nossos compromissos com a disseminação de boas práticas, com a valorização dos profissionais operadores da segurança pública e com a qualificação das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Assim como na 2ª Edição, novamente apresentamos as experiências divididas em duas categorias: uma voltada aos profissionais da Segurança Pública e outra aos profissionais de Justiça, contemplando a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Ao todo, foram recebidas 66 inscrições provenientes de 19 Unidades da Federação e do Distrito Federal. Todas as iniciativas foram submetidas a um comitê de especialistas, formado por profissionais com diferentes perspectivas sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, composto por psicólogas, advogadas, sociólogas, operadoras de segurança pública, gestoras públicas e integrantes da sociedade civil. Nesta etapa, foram selecionadas 17 iniciativas a serem visitadas pela equipe do Fórum, sendo 12 da categoria 1 e 5 da categoria 2. Ao longo dos meses de outubro e novembro de 2019, pesquisadores/as do FBSP realizaram visitas de campo a cada uma das iniciativas selecionadas, tendo a oportunidade de conhecer os profissionais envolvidos nas atividades, as instalações dos projetos e coletar informações relevantes para compreensão dos arranjos institucionais envolvidos nas iniciativas. Mais uma vez, o comitê de especialistas foi reunido para discutir os resultados das visitas e, nesse momento, duas experiências foram desclassificadas. Ao final da análise, o comitê decidiu por documentar quinze iniciativas, sendo 11 na categoria 1 e 4 na categoria 2. Dentre essas, foram destacadas ainda 4 iniciativas da categoria 1 e 2 da categoria 2, que foram premiadas com o Selo FBSP de Práticas Inovadoras 2019, em cerimônia realizada em São Paulo/SP, com a presença das vencedoras. Este trabalho é fruto de uma relação de confiança e respeito estabelecida com todos os profissionais que participaram da seleção e que nos receberam em seus estados e, por isso, agradecemos profundamente a todos por compartilharem suas experiências. Neste documento, sintetizamos tudo que aprendemos com estes profissionais e com seus valiosos esforços de enfrentamento à violência contra a mulher.Souza, Lívia de; Nascimento, Talita; Martins, Juliana Teixeira de Souza; Machado, Polliana; Sobral, Isabela; Bohnenberger, Marina; Silvestre, Giane; Cordeiro, Natália; Marques, David; Bueno, Samira; Pacheco, Dennis; Akutsu, Beatriz Hiromi da Silva; Pereira, Carolina Costa; Brambilla, Beatriz Borges; Marques, Fernanda PachecoItem Práticas de enfrentamento à violência contra as mulheres: experiências desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública e do sistema de justiça: 20192020, O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil encontra, em 2019, um de seus principais desafios. Em um contexto em que o campo da segurança pública renova suas esperanças com as reduções sensíveis registradas nos índices de homicídios no país, observamos, em movimento contrário, o aumento persistente dos números de feminicídios. Desde a promulgação da Lei 13.104, em 2015, que incluiu o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio no Código Penal Brasileiro, os registros só aumentaram, passando de 929 casos em 2016 para 1.326 em 2019. Os registros cobram de todos os atores e operadores do campo um olhar detido sobre esse fenômeno e nos lembram que as soluções para os problemas da segurança pública não podem perder de vista as especificidades da violência contra a mulher, marcada pelo ambiente doméstico, pelas relações de intimidade e por um silêncio inaceitável. Neste contexto, apresentamos os resultados da 3ª Edição do Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, reafirmando nossos compromissos com a disseminação de boas práticas, com a valorização dos profissionais operadores da segurança pública e com a qualificação das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Assim como na 2ª Edição, novamente apresentamos as experiências divididas em duas categorias: uma voltada aos profissionais da Segurança Pública e outra aos profissionais de Justiça, contemplando a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Ao todo, foram recebidas 66 inscrições provenientes de 19 Unidades da Federação e do Distrito Federal. Todas as iniciativas foram submetidas a um comitê de especialistas, formado por profissionais com diferentes perspectivas sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, composto por psicólogas, advogadas, sociólogas, operadoras de segurança pública, gestoras públicas e integrantes da sociedade civil. Nesta etapa, foram selecionadas 17 iniciativas a serem visitadas pela equipe do Fórum, sendo 12 da categoria 1 e 5 da categoria 2. Ao longo dos meses de outubro e novembro de 2019, pesquisadores/as do FBSP realizaram visitas de campo a cada uma das iniciativas selecionadas, tendo a oportunidade de conhecer os profissionais envolvidos nas atividades, as instalações dos projetos e coletar informações relevantes para compreensão dos arranjos institucionais envolvidos nas iniciativas. Mais uma vez, o comitê de especialistas foi reunido para discutir os resultados das visitas e, nesse momento, duas experiências foram desclassificadas. Ao final da análise, o comitê decidiu por documentar quinze iniciativas, sendo 11 na categoria 1 e 4 na categoria 2. Dentre essas, foram destacadas ainda 4 iniciativas da categoria 1 e 2 da categoria 2, que foram premiadas com o Selo FBSP de Práticas Inovadoras 2019, em cerimônia realizada em São Paulo/SP, com a presença das vencedoras. Este trabalho é fruto de uma relação de confiança e respeito estabelecida com todos os profissionais que participaram da seleção e que nos receberam em seus estados e, por isso, agradecemos profundamente a todos por compartilharem suas experiências. Neste documento, sintetizamos tudo que aprendemos com estes profissionais e com seus valiosos esforços de enfrentamento à violência contra a mulher.Souza, Lívia de; Nascimento, Talita; Martins, Juliana Teixeira de Souza; Machado, Polliana; Sobral, Isabela; Bohnenberger, Marina; Silvestre, Giane; Cordeiro, Natália; Marques, David; Bueno, Samira; Pacheco, Dennis; Akutsu, Beatriz Hiromi da Silva; Pereira, Carolina Costa; Brambilla, Beatriz Borges; Marques, Fernanda PachecoItem Quando o piso vira teto: a fixação de cotas para admissão de mulheres nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do país2023, O projeto de lei 3045/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022 e, em julho de 2023, pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal prevê as normas para organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, uma Lei orgânica, tema de suma importância e que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública defende e entende como prioritário. O Projeto deveria substituir as normas hoje existentes e que remontam ao Decreto Lei 667, de 1969, quando o regime militar do período desenhou a arquitetura institucional que até hoje regula as atribuições e responsabilidades das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais. Porém, essa não foi a opção do legislador e há riscos do modelo se perpetuar, não obstante os problemas estruturais já tão analisados pelo FBSP. A questão de fundo é que o PL não parte da ideia de modernizar as instituições militares estaduais na lógica de elas serem accountable, ou seja, alinhadas com os princípios da segurança pública democrática e como direito social. O Informe de análise visa lançar luz sobre este debate e advogar pela promoção de diversidade de gênero nos quadros das corporações.Bueno, Samira; Pacheco, Dennis; Carvalho, ThaísItem Racismo estrutural e segurança pública2023-11, O Dia da Consciência Negra celebra as vidas, legados e contribuições negras que, sinônimos e frutos de séculos de lutas e esforços de resistência ao racismo que os ameaça. Por isso, é dia também de reivindicações históricas, em cujo centro está a luta pelos direitos fundamentais à segurança e à vida. Compreendendo a importância da data e das lutas que homenageia e visibiliza, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública produziu a nota técnica Racismo Estrutural e Segurança Pública: Caminhos para a Garantia do direito às Vidas Negras, que acompanha o infográfico A Violência Contra Pessoas Negras em 2023, cujos objetivos são (desin)visibilizar a gravidade da violência racial no país e, simultaneamente, destacar a imprescindibilidade do antirracismo para a formulação de políticas de segurança pública.Pacheco, Dennis; Brandão, Juliana; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Rio sob intervenção 22019, O FBSP encomendou para o Datafolha, em março de 2018, uma pesquisa de opinião para mensurar alguns aspectos que, naquele momento, foram usados como argumentos pelo Ex-Presidente Michel Temer para a Intervenção Federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro. Na ideia de monitorar os resultados e os impactos da Intervenção com evidências fidedignas, a pesquisa do ano passado foi desenhada para coincidir com o início da Intervenção e, com isso, permitir que, ao final da ação federal (31/12/2018), uma nova e idêntica pesquisa pudesse ser feita e os dados das duas comparados. Isso efetivamente ocorreu e pudemos produzir duas pesquisas. Este relatório é, portanto, a síntese desses dois levantamentos e analisa o movimento de três dimensões fundamentais das políticas de segurança pública, a saber; medo, risco (chance de uma ocorrência acontecer nos próximos 12 meses) e vitimização. Se é fato que a Intervenção Federal conseguiu reduzir alguns indicadores de criminalidade e investir na capacitação em gestão de processos, compras e pessoas das polícias estaduais, também é verdade, pelos dados da segunda pesquisa Datafolha, concluída em fevereiro, que o panorama e o contexto da segurança pública do Rio não foi alterado no seu plano macro. E, não obstante os esforços empreendidos, que mobilizaram milhares de homens e mulheres das FFAA, a operação acabou surgindo como algo extremamente caro e com resultados que nos lembra que segurança pública exige a integração de esforços mas também a coordenação federativa (União, Estados e Municípios) e republicana (entre Poderes e órgãos de Estado). Sem um novo modelo de governança para a área, iniciativas bilionárias ou pacotes legislativos não conseguirão surtir os efeitos necessários. As duas pesquisas, juntas, dão um retrato das complexidade das políticas públicas de justiça criminal e de segurança pública. O Rio de Janeiro e o Brasil como um todo precisam garantir que a violência, o medo e a insegurança não sejam as forças motrizes exclusivas da atividade policial. Mais do nunca, precisamos valorizar o profissional de polícia, dotando-o de recursos modernos e de equipamentos de proteção adequados. E, a nosso ver, o primeiro passo desse movimento para pela informação transparente e consistente, bem como na estruturação de mecanismos de controle e supervisão em condições de fazer a diferença e sem a eterna lógica do emergencial. Só assim construiremos soluções duradoras e poderemos deixar de operar a área por espasmos de crises e emoções.Item The use of body cameras by the uniformed police of the State of São Paulo2023, Na última década, departamentos de Polícia mundo afora passaram a implementar o uso de câmeras corporais (COP) nos fardamentos dos policiais. Seja com a justificativa de reduzir os níveis de uso da força, fortalecer mecanismos de controle ou melhorar a produtividade, o fato é que a utilização de câmeras no dia a dia do patrulhamento tem sido vista como sinônimo de profissionalização das forças policiais. No Brasil, as experiências de adoção de câmeras corporais são recentes e escassas, mas têm sido apontadas como um mecanismo promissor para reduzir a letalidade provocada pelas polícias e fortalecer a confiança da população. Embora alguns estudos científicos corroborem essa hipótese, demonstrando redução dos níveis de uso da força quando da implementação das COP na rotina de trabalho dos policiais, outros pesquisas não indicaram resultados similares, o que parece estar vinculado em grande medida ao cumprimento ou não do protocolo de acionamento da câmera. Políticas com potencial de impactar a violência policial reverberam também em políticas de proteção contra a violência contra crianças e adolescentes em um estado como São Paulo: de acordo com o Comitê Paulista Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, houve quase 1.000 mortes decorrentes de intervenção policial no estado entre 2015 e 2018 em que quem morreu tinha menos de 19 anos; isso representou mais de 1 em cada 3 pessoas mortas pela polícia paulista naqueles anos2. Este estudo conecta esses pontos e apresenta o histórico de implementação do Programa Olho Vivo na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), que incorporou as câmeras operacionais portáteis (COP) na rotina de 62 batalhões do estado entre 2020 e 2022, bem como os dados de letalidade no período, chamando atenção para letalidade contra adolescentes. Os resultados indicam que o programa se mostrou positivo ao reduzir a letalidade provocada por policiais em serviço: os batalhões que incorporaram o uso das câmeras corporais tiveram redução de 76,2% na letalidade dos policiais militares em serviço entre 2019 e 2022, enquanto nos demais batalhões a queda foi de 33,3%. O número de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço caiu 66,7%, passando de 102 vítimas em 2019 para 34 em 2022. A vitimização dos policiais no horário de trabalho também apresentou redução, registrando os menores números da história nos últimos dois anos. Os dados indicam que as COP constituem um importante mecanismo de controle do uso da força letal e de proteção ao policial, mas também que a tecnologia configura um instrumento adicional que não deve ser visto como panaceia para os desafios relativos ao uso da força policial. A implantação do Programa Olho Vivo faz parte de um projeto mais amplo que fortaleceu aspectos de governança, controle e accountabillity na gestão de trabalho da PMESP.Bueno, Samira; Lima, Renato Sérgio de; Fernandes, Alan; Marques, David; Sobral, Isabela; Pacheco, Dennis; Nascimento, Talita; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)