As câmeras corporais na polícia militar do Estado de São Paulo: processo de implementação e impacto nas mortes de adolescentes

Abstract

Na última década, departamentos de Polícia mundo afora passaram a implementar o uso de câmeras corporais (COP) nos fardamentos dos policiais. Seja com a justificativa de reduzir os níveis de uso da força, fortalecer mecanismos de controle ou melhorar a produtividade, o fato é que a utilização de câmeras no dia a dia do patrulhamento tem sido vista como sinônimo de profissionalização das forças policiais. No Brasil, as experiências de adoção de câmeras corporais são recentes e escassas, mas têm sido apontadas como um mecanismo promissor para reduzir a letalidade provocada pelas polícias e fortalecer a confiança da população. Embora alguns estudos científicos corroborem essa hipótese, demonstrando redução dos níveis de uso da força quando da implementação das COP na rotina de trabalho dos policiais, outros pesquisas não indicaram resultados similares, o que parece estar vinculado em grande medida ao cumprimento ou não do protocolo de acionamento da câmera. Políticas com potencial de impactar a violência policial reverberam também em políticas de proteção contra a violência contra crianças e adolescentes em um estado como São Paulo: de acordo com o Comitê Paulista Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, houve quase 1.000 mortes decorrentes de intervenção policial no estado entre 2015 e 2018 em que quem morreu tinha menos de 19 anos; isso representou mais de 1 em cada 3 pessoas mortas pela polícia paulista naqueles anos2. Este estudo conecta esses pontos e apresenta o histórico de implementação do Programa Olho Vivo na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), que incorporou as câmeras operacionais portáteis (COP) na rotina de 62 batalhões do estado entre 2020 e 2022, bem como os dados de letalidade no período, chamando atenção para letalidade contra adolescentes. Os resultados indicam que o programa se mostrou positivo ao reduzir a letalidade provocada por policiais em serviço: os batalhões que incorporaram o uso das câmeras corporais tiveram redução de 76,2% na letalidade dos policiais militares em serviço entre 2019 e 2022, enquanto nos demais batalhões a queda foi de 33,3%. O número de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço caiu 66,7%, passando de 102 vítimas em 2019 para 34 em 2022. A vitimização dos policiais no horário de trabalho também apresentou redução, registrando os menores números da história nos últimos dois anos. Os dados indicam que as COP constituem um importante mecanismo de controle do uso da força letal e de proteção ao policial, mas também que a tecnologia configura um instrumento adicional que não deve ser visto como panaceia para os desafios relativos ao uso da força policial. A implantação do Programa Olho Vivo faz parte de um projeto mais amplo que fortaleceu aspectos de governança, controle e accountabillity na gestão de trabalho da PMESP.