Quando o piso vira teto: a fixação de cotas para admissão de mulheres nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do país

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dc.contributor.authorBueno, Samira
dc.contributor.authorPacheco, Dennis
dc.contributor.authorCarvalho, Thaís
dc.date.accessioned2023-12-03T19:32:30Z
dc.date.available2023-12-03T19:32:30Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO projeto de lei 3045/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022 e, em julho de 2023, pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal prevê as normas para organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, uma Lei orgânica, tema de suma importância e que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública defende e entende como prioritário. O Projeto deveria substituir as normas hoje existentes e que remontam ao Decreto Lei 667, de 1969, quando o regime militar do período desenhou a arquitetura institucional que até hoje regula as atribuições e responsabilidades das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais. Porém, essa não foi a opção do legislador e há riscos do modelo se perpetuar, não obstante os problemas estruturais já tão analisados pelo FBSP. A questão de fundo é que o PL não parte da ideia de modernizar as instituições militares estaduais na lógica de elas serem accountable, ou seja, alinhadas com os princípios da segurança pública democrática e como direito social. O Informe de análise visa lançar luz sobre este debate e advogar pela promoção de diversidade de gênero nos quadros das corporações.
dc.identifier02
dc.identifier.citation1BUENO, Samira.; PACHECO, David.; CARVALHO, Thaís. Quando o piso vira teto: a fixação de cotas para admissão de mulheres nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do país. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. (Informe de análise, 2). ISBN 978-65-895596-32-5.
dc.identifier.isbn978-65-895596-32-5
dc.identifier.urihttps://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/230
dc.languagept
dc.publisherFórum Brasileiro de Segurança Pública
dc.publisher.countryBrasil
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.licensehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
dc.subjectIgualdade de gênero
dc.subjectPolícia
dc.subjectCorpo de bombeiros
dc.titleQuando o piso vira teto: a fixação de cotas para admissão de mulheres nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do país
dc.title.alternativeInforme de análise
dc.typeInforme de Análise
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