Segurança pública como direito social: uma revisão bibliográfica e conceitual: 2010-2022

Abstract

O estudo liderado por Francisco Thiago Rocha Vasconcelos compõe um estado da arte sobre o tema sem ter, contudo, a pretensão de esgotar o debate. O que se faz é a explicitação dos movimentos das principais linhas de análise, com o manejo tanto das interpretações teóricas, quanto das ações e práticas políticas do campo. É sustentada a tese de que a concepção de segurança pública como um direito social se ancora sobretudo nos avanços de políticas fundadas a partir do paradigma da segurança cidadã. Entre outros desafios, o trabalho elenca como pontos que tem operado como limitadores da expansão desse campo conceitual da segurança pública enquanto um direito, a ausência de informação adequada para julgar e deliberar nessa área, a dificuldade de reduzir o protagonismo do Estado na definição de políticas, assim como de aumentar a capacidade de articulação e pressão da sociedade civil.