Publicações- Políticas de segurança pública
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Item As opções político-institucionais que reforçam a continuidade do Estado de Coisas Inconstitucional na Segurança Pública do Rio de Janeiro:2024-10-25, Considerando a elevada letalidade provocada por intervenções policiais no Brasil que resultou, entre 2013 e 2023, em 56.387 vítimas, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 635 (Processo n. 0033465-47.2019.1.00.0000) desempenha papel fundamental para consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial não apenas no Rio de Janeiro, mas entre as forças policiais de todo o país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública pretende contribuir com os debates em torno da ADPF 635 no que diz respeito a: 1) a análise dos indicadores de mortes por intervenção policial, o perfil das vítimas e outros indicadores de criminalidade, para verificar a hipótese de que as medidas da ADPF 635 teriam impactado no crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro; 2) parâmetros para mensurar os níveis de uso da força aceitáveis em democracias; 3) evidências sobre a precariedade dos dados e registros administrativos produzidos pelas forças de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, que inviabilizam o adequado monitoramento do fenômeno da letalidade, assim como a avaliação das respostas adotadas pelo Governo em resposta à ADPF; 4) experiências exitosas adotadas em diferentes contextos que podem servir de exemplo para melhoria dos processos de gestão da informação, transparência, monitoramento e controle das forças policiais no Rio de Janeiro, bem como de inspiração para a adoção de padrões de policiamento que visam reduzir interações com riscos de conflitos armados entre forças de segurança pública e grupos criminosos. Por fim, o documento sugere uma metodologia de cálculo para a meta de redução da letalidade policial dissociada do previsto pelo Decreto nº 47.402, de 15 de dezembro de 2020, que embora inclua as mortes por intervenção de agente de estado, coloca-as dentro do cômputo da letalidade violenta como um dos quatro indicadores a serem monitorados pelo sistema de metas e remuneração variável por desempenho. Segundo essa metodologia, o Fórum Brasileiro de Segurança recomenda uma redução média de 66% na taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais no Estado do Rio de Janeiro em relação aos dados registrados em 2023.Bueno, Samira; de Lima, Renato Sérgio; Sobral, Isabela; de Carvalho, Leonardo; Brandão, Juliana; Martins, Cauê; Matosinhos, Isabella; Carvalho, Thais; Oliveira, Nabi; Pacheco, Dennis; Schroeder, Beatriz; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Entidades da sociedade civil manifestam preocupação com o edital da PMESP que precariza o programa de câmeras corporais2024-05-23, Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)The project implementing body worn cameras to the São Paulo State’s Military Police in 2020, titled Programa Olho Vivo, represented a very important step towards the police force’s professionalization. It significantly increased transparency and accountability, protecting police officers from fake reporting, producing new proofs for the Justice System to instrumentalize in its task of reducing the levels of lethal use of force. Part of Olho Vivo’s success is due to the involved staff’s efforts in studying and implementing it. On another note, highlighting questionable aspects of the current bidding of the program is fundamental if its success is to be maintained. Such aspects are going to be addressed in this note.Item Episódio 5: segurança pública, o que eu tenho a ver com isso?2009, No quinto e último episódio da série, Nota 10 faz a pergunta: Segurança, o que eu tenho a ver com isto? Ao longo da série, foram mostrados o funcionamento da polícia, os conflitos principais no debate e a contribuição que o cidadão comum pode dar? Neste capítulo, veremos que o combate à violência se faz com participação e exercício da cidadania. A série Nota 10 Segurança Pública apresentará um painel dos principais temas debatidos hoje no campo da segurança pública: a relação entre civis e policiais, a identidade das nossas polícias, o trabalho realizado por elas, sua eficiência, o protagonismo da juventude nas questões relacionadas à violência, a participação cidadã. Num passeio por esses assuntos, conheceremos experiências bem sucedidas de combate a violência e ouviremos todas as vozes interessadas na produção de políticas segurança pública.Item Índice de segurança pública2017-11, O Índice FBSP/Datafolha de Efetividade das Políticas de Segurança Pública traz o efeito combinado entre medo da violência, risco e vitimização criminal para a população brasileira. Não se baseia em registros administrativos, mas na auto declaração das pessoas entrevistadas. Cada item do índice de efetividade deve ser analisado em relação à média geral e em relação ao próprio quesito entre os diferentes grupos demográficos. As entrevistas foram realizadas entre 04 e 15 de julho de 2017, com abordagem pessoal dos entrevistados em pontos de fluxo populacional, com uma amostra representativa da população brasileira de 16 anos ou mais, com 2.080 entrevistas. A margem de erro para o total da amostra nacional é de 2,0 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.Item Panorama regional de segurança cidadã 20142014, Sistematização de dados disponíveis sobre registros de ocorrência em países da América do Sul. O Anuário contempla também uma análise que envolve a delimitação de conceitos comparáveis na construção de indicadores e, ainda mais importante, a análise das diferentes formas de estruturação de sistemas nacionais de segurança pública.Otamendi, Alejandra; Tobar, Felipe Salazar; Hanashiro, Olaya; Kahn, TúlioItem Redes sociais e segurança pública: características e reflexões à luz do processo preparatório para a 1ª CONSEG2014, Esta nota técnica apresenta os resultados do estudo realizado para o Ministério da Justiça, com o objetivo avaliar o processo de mobilização para realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – Conseg. Tal processo foi estratégico para o enfrentamento de um dos principais desafios para esse setor: ampliar a participação social na discussão sobre a política e desencadear o reconhecimento das novas propostas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça para a segurança pública, no âmbito do “novo paradigma” apresentado no texto-base da conferência.Pavez, Thais Regina; Gonçalves, Renata da Rocha; Toledo, Demétrio Gaspari Cirne de; Cardoso, Sara AzevedoItem Políticas de drogas e redução de danos no Brasil: o Programa Atitude em Pernambuco: sumário executivo2016, Essa publicação apresenta, de forma resumida, os resultados da avaliação do Programa Atitude (Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares) na sua dimensão qualitativa. O Programa foi criado em 2011 como elemento central da política sobre drogas do Estado de Pernambuco.RattonItem Política de ciência, tecnologia e inovação para a segurança pública2013, O objetivo desta nota técnica é apresentar um balanço das iniciativas recentes do governo brasileiro de apoio ao desenvolvimento industrial, científico e tecnológico no campo da segurança pública.Miranda, ZilItem Para onde vamos? Análise de políticas públicas de segurança cidadã na América Latina2013, Este livro é um compilado de onze ensaios e visa investigar e publicar sobre políticas públicas em segurança implementadas na América Latina, além de reunir especialistas da região e da comunidade internacional para discutir com profundidade sobre a eficácia de diferentes políticas para fazer frente à insegurança pública, buscando desenvolver recomendações.Item Modelos de estruturação das atividades de polícia técnica e de perícia no Brasil2014, Este estudo destrincha os instrumentos de coleta elaborados por especialistas da Senasp, de modo a tentar extrair o modelo ideal de perícia subjacente. Projeto relacionado: Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública.Kahn, TúlioItem Instituições participativas no âmbito da segurança pública: programas impulsionados por instituições policiais2016, Estudos sobre a participação do cidadão na segurança pública através das instituições participativas, tais como conselhos comunitários, redes de vizinhos protegidos e outros programas criados pelas polícias.Godinho, Letícia; Oliveira Junior, Almir de; Poncioni, Paula; Bueno, Samira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Castro, Luania Ludmilla; Gomes, Larissa Peixoto Vale; Astolfi, Roberta Corradi; Pekny, Ana Carolina Guerra Alves; Jardim, Lucas Bernasconi; Silva, Anderson Moraes de Castro e; Guellati, YacineItem Guia copa segura: convivência cidadã e segurança pública na Copa do Mundo da Fifa de 20142013, Este Guia Copa Segura é um material que pretende oferecer ferramentas para gestores e técnicos das cidades brasileiras preocupados com a convivência cidadã e a segurança pública na Copa do Mundo de 2014. Em seu conteúdo traz propostas, sugestões e boas experiências para auxiliar as cidades a planejar as ações de segurança pública antes, durante e após o evento. A ideia é que as ações de segurança pública desenvolvidas para a Copa sejam sustentáveis e tenham condições de perdurar no tempo, mesmo depois do fim do campeonato, tornando-se um importante legado para que as cidades brasileiras sejam locais mais seguros para seus cidadãos.Item Relatório final de atividades do termo de parceria nº 752962/20102013-07, Este relatório apresenta resultados parciais da segunda etapa de abordagem utilizando técnicas de pesquisa qualitativa, complementar à análise da associação entre juventude e exposição à violência.Item Estudo conceitual sobre os espaços urbanos seguros2014, Esta nota técnica apresenta um estudo conceitual sobre os Espaços Urbanos Seguros, suas teorias, experiências exitosas em outros países e a sua aplicação no Brasil.Ricardo, Carolina de Mattos; Siqueira, Paloma Padilha de; Marques, Cristina RedivoItem Construção de uma nova narrativa democrática para a segurança pública2016-06, O material busca promover uma nova abordagem para a questão da segurança pública e da prevenção da violência, valorizando o enfoque territorial e o papel dos municípios, com destaque para boas práticas encontradas no país e para proposição de indicadores de monitoramento dessas ações.Item Conselhos de Segurança Pública no Brasil: notas provisórias de um campo a ser explorado2013, Nota técnica sobre o número de conselhos existentes no Brasil, que cobre as mais variadas áreas de atuação. Alguns têm caráter mais restrito e localizado do que o âmbito do município, configurando-se como instâncias locais. No outro extremo, há um sem número de conselhos nacionais. Em tese, as diferentes escalas de abrangência concorreriam para a construção de uma espécie de correia de articulações que iriam da base, na esfera local, ao plano nacional, influindo nas políticas de diferentes instâncias do Estado. No que tange à sua natureza e mandato, os conselhos também são diversificados. Eles variam de meras instâncias de participação, com baixo acesso a esferas do poder (seria o caso, por exemplo, dos conselhos locais e comunitários), àqueles que se destinam à proposição de políticas públicas, passando, entre um e outro, por níveis diferenciados de capacidade de formulação e ingerência nas políticas setoriais.Sento-Sé, João Trajano; Rodrigues, André; Lázaro, Márcio; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Cidade e espaços públicos: novas abordagens sobre prevenção da violência entre jovens2010-05, Esta cartilha reúne conhecimentos teóricos e práticos para orientar e inspirar a realização de projetos de prevenção da violência entre jovens. Ela fornece subsídios para orientar os gestores a pensar ações de prevenção da violência entre jovens com foco em melhorias urbanas, sejam elas voltadas à infraestrutura, sejam direcionadas a promover uma ocupação saudável, pacífica e democrática dos espaços públicos.Item Projeto juventude e prevenção da violência: análise do impacto do Pronasci na região metropolitana de São Paulo2014, Este relatório analisa a tentativa dos efeitos do programa Pronasci nos municípios onde os investimentos não foram nem tão focados nem tão expressivos quanto nos territórios de paz, utilizando como indicadores as dimensões vitimização, avaliação da segurança e polícia e exposição dos jovens à violência e à desordem urbana. Também é analisada a evolução de alguns indicadores criminais através das estatísticas oficiais, como homicídio doloso, lesão corporal dolosa, furtos e roubos de veículos e furtos e roubos outros.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item "Os donos do morro”: uma análise exploratória do impacto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro: relatório final2012-05, O presente estudo pretende mensurar, de forma exploratória, o impacto das UPPs nas seguintes dimensões: criminalidade, relação da polícia com a comunidade, percepção dos moradores das comunidades em relação aos seguintes pontos: 1. Segurança em termos de incidência criminal e de sensação; 2. Associativismo e participação social; 3. Atividade Econômica; 4. Integração com a cidade e estigma associado às favelas. O objetivo é conhecer em que medida o projeto das UPPs consegue influenciar, de acordo com a visão dos moradores, a percepção de segurança, a participação, a atividade econômica e a integração com a cidade. Considerando que um dos objetivos públicos da intervenção governamental é reduzir a distância entre asfalto e favela, explorar se as UPPs logram melhorar estas dimensões na visão dos supostos beneficiários torna-se de extrema relevância.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Priorizando a vida: um projeto de Estado e de país: 7 medidas imediatas2016, Proposta apresentada no 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para redução da violência letal no país.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)