Políticas de segurança pública
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A Segurança Pública é um serviço público, baseado na prevenção e na repressão qualificada, com respeito à equidade, à dignidade humana e guiado pelo respeito aos Direitos Humanos e ao Estado democrático de Direito. A partir destes princípios, políticas de segurança pública ganham diversidade nos diferentes territórios e contextos. Aqui você encontra publicações frutos de colaborações e consultorias com órgãos estatais (federal, estadual e municipal), desenho de políticas, diagnósticos, análises e outros textos sobre políticas de segurança pública e temas correlatos.
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Browsing Políticas de segurança pública by browse.metadata.tipodoc "Relatório de pesquisa"
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Item As opções político-institucionais que reforçam a continuidade do Estado de Coisas Inconstitucional na Segurança Pública do Rio de Janeiro:2024-10-25, Considerando a elevada letalidade provocada por intervenções policiais no Brasil que resultou, entre 2013 e 2023, em 56.387 vítimas, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 635 (Processo n. 0033465-47.2019.1.00.0000) desempenha papel fundamental para consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial não apenas no Rio de Janeiro, mas entre as forças policiais de todo o país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública pretende contribuir com os debates em torno da ADPF 635 no que diz respeito a: 1) a análise dos indicadores de mortes por intervenção policial, o perfil das vítimas e outros indicadores de criminalidade, para verificar a hipótese de que as medidas da ADPF 635 teriam impactado no crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro; 2) parâmetros para mensurar os níveis de uso da força aceitáveis em democracias; 3) evidências sobre a precariedade dos dados e registros administrativos produzidos pelas forças de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, que inviabilizam o adequado monitoramento do fenômeno da letalidade, assim como a avaliação das respostas adotadas pelo Governo em resposta à ADPF; 4) experiências exitosas adotadas em diferentes contextos que podem servir de exemplo para melhoria dos processos de gestão da informação, transparência, monitoramento e controle das forças policiais no Rio de Janeiro, bem como de inspiração para a adoção de padrões de policiamento que visam reduzir interações com riscos de conflitos armados entre forças de segurança pública e grupos criminosos. Por fim, o documento sugere uma metodologia de cálculo para a meta de redução da letalidade policial dissociada do previsto pelo Decreto nº 47.402, de 15 de dezembro de 2020, que embora inclua as mortes por intervenção de agente de estado, coloca-as dentro do cômputo da letalidade violenta como um dos quatro indicadores a serem monitorados pelo sistema de metas e remuneração variável por desempenho. Segundo essa metodologia, o Fórum Brasileiro de Segurança recomenda uma redução média de 66% na taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais no Estado do Rio de Janeiro em relação aos dados registrados em 2023.Bueno, Samira; de Lima, Renato Sérgio; Sobral, Isabela; de Carvalho, Leonardo; Brandão, Juliana; Martins, Cauê; Matosinhos, Isabella; Carvalho, Thais; Oliveira, Nabi; Pacheco, Dennis; Schroeder, Beatriz; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Cidade e espaços públicos: novas abordagens sobre prevenção da violência entre jovens2010-05, Esta cartilha reúne conhecimentos teóricos e práticos para orientar e inspirar a realização de projetos de prevenção da violência entre jovens. Ela fornece subsídios para orientar os gestores a pensar ações de prevenção da violência entre jovens com foco em melhorias urbanas, sejam elas voltadas à infraestrutura, sejam direcionadas a promover uma ocupação saudável, pacífica e democrática dos espaços públicos.Item Guia segurança no Município: caminhos para construção de uma cultura de paz2022, É com grande prazer que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Programa Cidades Sustentáveis lança este Guia Segurança no Município, com o apoio da Fundação Ford. Nossa expectativa é de que ele possa servir como uma importante ferramenta para a gestão da segurança pública nos municípios.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Guia segurança no Município: estudo de caso de três experiências de prevenção à violência em âmbito municipal: caminhos para consrtução de uma cultura de paz2022, Este é o primeiro produto da parceria celebrada entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Programa Cidades Sustentáveis para a elaboração de Guia metodológico de promoção de ações intersetoriais e prevenção da violência em nível local. O projeto busca apresentar ações estratégicas de prevenção à violência urbana que possam ser realizadas em nível local e regional, permitindo a melhor implementação de políticas de acesso a equipamentos urbanos e a garantia dos direitos humanos dos habitantes das cidades.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item "Os donos do morro”: uma análise exploratória do impacto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro: relatório final2012-05, O presente estudo pretende mensurar, de forma exploratória, o impacto das UPPs nas seguintes dimensões: criminalidade, relação da polícia com a comunidade, percepção dos moradores das comunidades em relação aos seguintes pontos: 1. Segurança em termos de incidência criminal e de sensação; 2. Associativismo e participação social; 3. Atividade Econômica; 4. Integração com a cidade e estigma associado às favelas. O objetivo é conhecer em que medida o projeto das UPPs consegue influenciar, de acordo com a visão dos moradores, a percepção de segurança, a participação, a atividade econômica e a integração com a cidade. Considerando que um dos objetivos públicos da intervenção governamental é reduzir a distância entre asfalto e favela, explorar se as UPPs logram melhorar estas dimensões na visão dos supostos beneficiários torna-se de extrema relevância.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Panorama regional de segurança cidadã 20142014, Sistematização de dados disponíveis sobre registros de ocorrência em países da América do Sul. O Anuário contempla também uma análise que envolve a delimitação de conceitos comparáveis na construção de indicadores e, ainda mais importante, a análise das diferentes formas de estruturação de sistemas nacionais de segurança pública.Otamendi, Alejandra; Tobar, Felipe Salazar; Hanashiro, Olaya; Kahn, TúlioItem Projeto juventude e prevenção da violência: análise do impacto do Pronasci na região metropolitana de São Paulo2014, Este relatório analisa a tentativa dos efeitos do programa Pronasci nos municípios onde os investimentos não foram nem tão focados nem tão expressivos quanto nos territórios de paz, utilizando como indicadores as dimensões vitimização, avaliação da segurança e polícia e exposição dos jovens à violência e à desordem urbana. Também é analisada a evolução de alguns indicadores criminais através das estatísticas oficiais, como homicídio doloso, lesão corporal dolosa, furtos e roubos de veículos e furtos e roubos outros.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Relatório final de atividades do termo de parceria nº 752962/20102013-07, Este relatório apresenta resultados parciais da segunda etapa de abordagem utilizando técnicas de pesquisa qualitativa, complementar à análise da associação entre juventude e exposição à violência.