Iniciativas vencedoras categoria 2- outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil
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Item Centro de atendimento a vítima (CAV), Acre2018, O Centro de Atendimento à Vítima é uma estrutura que atende três públicos principais: 1) mulheres em situação de violência doméstica; 2) vítimas de violência sexual; e 3) população LGBT. Destina-se à prestação de orientação jurídica e apoio psicossocial às vítimas e seus familiares e funciona como um órgão auxiliar e de apoio aos órgãos de execução (Promotorias), garantindo acolhimento, encaminhamento e articulação da rede de atendimento.Item Comitê de enfrentamento à violência obstétrica no Amazonas, Manaus (AM)2019, O Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas surgiu em 2016, por iniciativa do Ministério Público Federal atuante neste Estado, que, após receber representação criminal, descobriu um vasto cenário de violência obstétrica praticada em Manaus. Esse fato originou um Termo de Cooperação entre diversos órgãos, formando uma rede de apoio mútua para a articulação e implementação de ações conjuntas que resguardem os direitos das mulheres durante o pré-parto, parto e pós-parto, entre elas a aprovação de lei estadual contra a violência obstétrica. Atualmente o comitê segue trabalhando para a construção de políticas públicas por meio de orientações na formação universitária dos profissionais de saúde, na assistência prestada nas maternidades e na criação de atividades que abordem e esclareçam para a sociedade o que é violência obstétrica.Item Maria vai à escola, Roraima2018, Trata-se de uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o TJ de Roraima e a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista, com início em 2015. São realizados oito encontros em sala de aula com alunos do quinto ano do Ensino Fundamental da rede municipal, com o objetivo de abordar a questão da violência de gênero. As aulas dão informações sobre cidadania, direitos humanos, igualdade de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei Maria da Penha.Item Prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família, São Paulo (SP)2019, O programa “Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família” (PVDESF) é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que visa o enfrentamento da violência contra a mulher por meio de ações preventivas e integradas à política de saúde. O público-alvo da iniciativa são as/os agentes comunitárias/os de saúde (ACS) que atuam nos territórios por meio de visitas periódicas às famílias cadastradas nas unidades básicas de saúde (UBS), no âmbito da Estratégia da Saúde da Família (ESF). O programa promove a formação e a capacitação desses agentes para levarem informação e orientação sobre violência doméstica às mulheres atendidas, por meio de uma cartilha, desenvolvida pelo MPSP.