Políticas de segurança pública
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A Segurança Pública é um serviço público, baseado na prevenção e na repressão qualificada, com respeito à equidade, à dignidade humana e guiado pelo respeito aos Direitos Humanos e ao Estado democrático de Direito. A partir destes princípios, políticas de segurança pública ganham diversidade nos diferentes territórios e contextos. Aqui você encontra publicações frutos de colaborações e consultorias com órgãos estatais (federal, estadual e municipal), desenho de políticas, diagnósticos, análises e outros textos sobre políticas de segurança pública e temas correlatos.
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Item As opções político-institucionais que reforçam a continuidade do Estado de Coisas Inconstitucional na Segurança Pública do Rio de Janeiro:2024-10-25, Considerando a elevada letalidade provocada por intervenções policiais no Brasil que resultou, entre 2013 e 2023, em 56.387 vítimas, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 635 (Processo n. 0033465-47.2019.1.00.0000) desempenha papel fundamental para consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial não apenas no Rio de Janeiro, mas entre as forças policiais de todo o país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública pretende contribuir com os debates em torno da ADPF 635 no que diz respeito a: 1) a análise dos indicadores de mortes por intervenção policial, o perfil das vítimas e outros indicadores de criminalidade, para verificar a hipótese de que as medidas da ADPF 635 teriam impactado no crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro; 2) parâmetros para mensurar os níveis de uso da força aceitáveis em democracias; 3) evidências sobre a precariedade dos dados e registros administrativos produzidos pelas forças de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, que inviabilizam o adequado monitoramento do fenômeno da letalidade, assim como a avaliação das respostas adotadas pelo Governo em resposta à ADPF; 4) experiências exitosas adotadas em diferentes contextos que podem servir de exemplo para melhoria dos processos de gestão da informação, transparência, monitoramento e controle das forças policiais no Rio de Janeiro, bem como de inspiração para a adoção de padrões de policiamento que visam reduzir interações com riscos de conflitos armados entre forças de segurança pública e grupos criminosos. Por fim, o documento sugere uma metodologia de cálculo para a meta de redução da letalidade policial dissociada do previsto pelo Decreto nº 47.402, de 15 de dezembro de 2020, que embora inclua as mortes por intervenção de agente de estado, coloca-as dentro do cômputo da letalidade violenta como um dos quatro indicadores a serem monitorados pelo sistema de metas e remuneração variável por desempenho. Segundo essa metodologia, o Fórum Brasileiro de Segurança recomenda uma redução média de 66% na taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais no Estado do Rio de Janeiro em relação aos dados registrados em 2023.Bueno, Samira; de Lima, Renato Sérgio; Sobral, Isabela; de Carvalho, Leonardo; Brandão, Juliana; Martins, Cauê; Matosinhos, Isabella; Carvalho, Thais; Oliveira, Nabi; Pacheco, Dennis; Schroeder, Beatriz; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Atualização de Plano de Segurança do Município De Jundiaí2023-08, Em 2022, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Segurança Municipal, pactuou uma consultoria técnica com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, formalizada no Contrato Nº 046/2022. Dentre a área de estudos e pesquisas da Unidade, o contrato enfocou a elaboração de diagnósticos da violência, com a realização de um survey junto à população, sobre a sensação de segurança e vitimização, como também a atualização do Plano de Segurança para o município. No âmbito deste contrato, foram apresentados quatro produtos, entre os quais este documento constitui o quarto produto, que sistematizaram: 1) detalhamento da metodologia e plano de trabalho; 2) dados preliminares sobre a pesquisa de opinião (survey) sobre segurança pública, sensação de segurança, vitimização com moradores de Jundiaí; 3) diagnóstico com os dados secundários sobre o perfil socioeconômico, criminal e de segurança pública de Jundiaí, a análise do survey sobre a sensação de segurança e vitimização da população no município, diagnóstico das políticas públicas municipais e proposição de linhas gerais para o Plano de Segurança Pública; 4) Novo plano municipal de segurança , com painel de indicadores e modelo de governança. Além disso, previamente à apresentação do novo plano municipal de segurança, foi realizada uma audiência pública aos munícipes, para discussão dos principais problemas identificados pelo diagnóstico e das linhas gerais do plano de segurança.De Lima , Renato Sérgio; Marques, David; Figueiredo, Isabel; Kahn, Tulio; Ramos, Edson; Ballanoti, Cristiane de Leo; Macedo , Henrique; Gama, Isabela; Monteiro, Estéfany; Carvalho, Thais; Lagreca, Amanda; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Experiências exitosas de enfrentamento à violência e à criminalidade: análise de benchmarking2017, Essa publicação faz parte da série de três livros que apresentam os resultados do projeto de pesquisa, desenvolvimento do modelo de gestão e monitoramento do “Pacto por um Ceará Pacífico”, política pública do Governo do Estado do Ceará que tem o objetivo de construir uma cultura de paz no estado, de modo a reduzir os índices de criminalidade, especialmente os crimes violentos letais intencionais. O trabalho foi desenvolvido por equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e contou com a participação de pesquisadores vinculados a universidades, assim como à rede do FBSP, e foi executado junto à equipe técnica governamental, visando a produção e sistematização de informações para o mapeamento da realidade estadual e para o subsídio dos processos de gestão do Pacto. Os livros são: 1- Experiências exitosas de enfrentamento à violência e à criminalidade: análise de benchmarking -- 2- O cenário da violência e da criminalidade no Brasil e no Ceará: análise comparativa -- 3- Ceará pacífico em ação: matriz de acompanhamento.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Projeto juventude e prevenção da violência: análise do impacto do Pronasci na região metropolitana de São Paulo2014, Este relatório analisa a tentativa dos efeitos do programa Pronasci nos municípios onde os investimentos não foram nem tão focados nem tão expressivos quanto nos territórios de paz, utilizando como indicadores as dimensões vitimização, avaliação da segurança e polícia e exposição dos jovens à violência e à desordem urbana. Também é analisada a evolução de alguns indicadores criminais através das estatísticas oficiais, como homicídio doloso, lesão corporal dolosa, furtos e roubos de veículos e furtos e roubos outros.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)