Publicações- Políticas de segurança pública
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Browsing Publicações- Políticas de segurança pública by Author "Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)"
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Item As opções político-institucionais que reforçam a continuidade do Estado de Coisas Inconstitucional na Segurança Pública do Rio de Janeiro:2024-10-25, Considerando a elevada letalidade provocada por intervenções policiais no Brasil que resultou, entre 2013 e 2023, em 56.387 vítimas, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 635 (Processo n. 0033465-47.2019.1.00.0000) desempenha papel fundamental para consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial não apenas no Rio de Janeiro, mas entre as forças policiais de todo o país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública pretende contribuir com os debates em torno da ADPF 635 no que diz respeito a: 1) a análise dos indicadores de mortes por intervenção policial, o perfil das vítimas e outros indicadores de criminalidade, para verificar a hipótese de que as medidas da ADPF 635 teriam impactado no crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro; 2) parâmetros para mensurar os níveis de uso da força aceitáveis em democracias; 3) evidências sobre a precariedade dos dados e registros administrativos produzidos pelas forças de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, que inviabilizam o adequado monitoramento do fenômeno da letalidade, assim como a avaliação das respostas adotadas pelo Governo em resposta à ADPF; 4) experiências exitosas adotadas em diferentes contextos que podem servir de exemplo para melhoria dos processos de gestão da informação, transparência, monitoramento e controle das forças policiais no Rio de Janeiro, bem como de inspiração para a adoção de padrões de policiamento que visam reduzir interações com riscos de conflitos armados entre forças de segurança pública e grupos criminosos. Por fim, o documento sugere uma metodologia de cálculo para a meta de redução da letalidade policial dissociada do previsto pelo Decreto nº 47.402, de 15 de dezembro de 2020, que embora inclua as mortes por intervenção de agente de estado, coloca-as dentro do cômputo da letalidade violenta como um dos quatro indicadores a serem monitorados pelo sistema de metas e remuneração variável por desempenho. Segundo essa metodologia, o Fórum Brasileiro de Segurança recomenda uma redução média de 66% na taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais no Estado do Rio de Janeiro em relação aos dados registrados em 2023.Bueno, Samira; de Lima, Renato Sérgio; Sobral, Isabela; de Carvalho, Leonardo; Brandão, Juliana; Martins, Cauê; Matosinhos, Isabella; Carvalho, Thais; Oliveira, Nabi; Pacheco, Dennis; Schroeder, Beatriz; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Ceará pacífico em ação: matriz de acompanhamento2017, Essa publicação faz parte da série de três livros que apresentam os resultados do projeto de pesquisa, desenvolvimento do modelo de gestão e monitoramento do “Pacto por um Ceará Pacífico”, política pública do Governo do Estado do Ceará que tem o objetivo de construir uma cultura de paz no estado, de modo a reduzir os índices de criminalidade, especialmente os crimes violentos letais intencionais. O trabalho foi desenvolvido por equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e contou com a participação de pesquisadores vinculados a universidades, assim como à rede do FBSP, e foi executado junto à equipe técnica governamental, visando a produção e sistematização de informações para o mapeamento da realidade estadual e para o subsídio dos processos de gestão do Pacto. Os livros são: 1- Experiências exitosas de enfrentamento à violência e à criminalidade: análise de benchmarking -- 2- O cenário da violência e da criminalidade no Brasil e no Ceará: análise comparativa -- 3- Ceará pacífico em ação: matriz de acompanhamento.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Conselhos de Segurança Pública no Brasil: notas provisórias de um campo a ser explorado2013, Nota técnica sobre o número de conselhos existentes no Brasil, que cobre as mais variadas áreas de atuação. Alguns têm caráter mais restrito e localizado do que o âmbito do município, configurando-se como instâncias locais. No outro extremo, há um sem número de conselhos nacionais. Em tese, as diferentes escalas de abrangência concorreriam para a construção de uma espécie de correia de articulações que iriam da base, na esfera local, ao plano nacional, influindo nas políticas de diferentes instâncias do Estado. No que tange à sua natureza e mandato, os conselhos também são diversificados. Eles variam de meras instâncias de participação, com baixo acesso a esferas do poder (seria o caso, por exemplo, dos conselhos locais e comunitários), àqueles que se destinam à proposição de políticas públicas, passando, entre um e outro, por níveis diferenciados de capacidade de formulação e ingerência nas políticas setoriais.Sento-Sé, João Trajano; Rodrigues, André; Lázaro, Márcio; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Entidades da sociedade civil manifestam preocupação com o edital da PMESP que precariza o programa de câmeras corporais2024-05-23, Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)The project implementing body worn cameras to the São Paulo State’s Military Police in 2020, titled Programa Olho Vivo, represented a very important step towards the police force’s professionalization. It significantly increased transparency and accountability, protecting police officers from fake reporting, producing new proofs for the Justice System to instrumentalize in its task of reducing the levels of lethal use of force. Part of Olho Vivo’s success is due to the involved staff’s efforts in studying and implementing it. On another note, highlighting questionable aspects of the current bidding of the program is fundamental if its success is to be maintained. Such aspects are going to be addressed in this note.Item Experiências exitosas de enfrentamento à violência e à criminalidade: análise de benchmarking2017, Essa publicação faz parte da série de três livros que apresentam os resultados do projeto de pesquisa, desenvolvimento do modelo de gestão e monitoramento do “Pacto por um Ceará Pacífico”, política pública do Governo do Estado do Ceará que tem o objetivo de construir uma cultura de paz no estado, de modo a reduzir os índices de criminalidade, especialmente os crimes violentos letais intencionais. O trabalho foi desenvolvido por equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e contou com a participação de pesquisadores vinculados a universidades, assim como à rede do FBSP, e foi executado junto à equipe técnica governamental, visando a produção e sistematização de informações para o mapeamento da realidade estadual e para o subsídio dos processos de gestão do Pacto. Os livros são: 1- Experiências exitosas de enfrentamento à violência e à criminalidade: análise de benchmarking -- 2- O cenário da violência e da criminalidade no Brasil e no Ceará: análise comparativa -- 3- Ceará pacífico em ação: matriz de acompanhamento.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Guia segurança no Município: caminhos para construção de uma cultura de paz2022, É com grande prazer que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Programa Cidades Sustentáveis lança este Guia Segurança no Município, com o apoio da Fundação Ford. Nossa expectativa é de que ele possa servir como uma importante ferramenta para a gestão da segurança pública nos municípios.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Guia segurança no Município: estudo de caso de três experiências de prevenção à violência em âmbito municipal: caminhos para consrtução de uma cultura de paz2022, Este é o primeiro produto da parceria celebrada entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Programa Cidades Sustentáveis para a elaboração de Guia metodológico de promoção de ações intersetoriais e prevenção da violência em nível local. O projeto busca apresentar ações estratégicas de prevenção à violência urbana que possam ser realizadas em nível local e regional, permitindo a melhor implementação de políticas de acesso a equipamentos urbanos e a garantia dos direitos humanos dos habitantes das cidades.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item O cenário da violência e da criminalidade no Brasil e no Ceará: análise comparativa2017, Essa publicação faz parte da série de três livros que apresentam os resultados do projeto de pesquisa, desenvolvimento do modelo de gestão e monitoramento do “Pacto por um Ceará Pacífico”, política pública do Governo do Estado do Ceará que tem o objetivo de construir uma cultura de paz no estado, de modo a reduzir os índices de criminalidade, especialmente os crimes violentos letais intencionais. O trabalho foi desenvolvido por equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e contou com a participação de pesquisadores vinculados a universidades, assim como à rede do FBSP, e foi executado junto à equipe técnica governamental, visando a produção e sistematização de informações para o mapeamento da realidade estadual e para o subsídio dos processos de gestão do Pacto. Os livros são: 1- Experiências exitosas de enfrentamento à violência e à criminalidade: análise de benchmarking -- 2- O cenário da violência e da criminalidade no Brasil e no Ceará: análise comparativa -- 3- Ceará pacífico em ação: matriz de acompanhamento.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item "Os donos do morro”: uma análise exploratória do impacto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro: relatório final2012-05, O presente estudo pretende mensurar, de forma exploratória, o impacto das UPPs nas seguintes dimensões: criminalidade, relação da polícia com a comunidade, percepção dos moradores das comunidades em relação aos seguintes pontos: 1. Segurança em termos de incidência criminal e de sensação; 2. Associativismo e participação social; 3. Atividade Econômica; 4. Integração com a cidade e estigma associado às favelas. O objetivo é conhecer em que medida o projeto das UPPs consegue influenciar, de acordo com a visão dos moradores, a percepção de segurança, a participação, a atividade econômica e a integração com a cidade. Considerando que um dos objetivos públicos da intervenção governamental é reduzir a distância entre asfalto e favela, explorar se as UPPs logram melhorar estas dimensões na visão dos supostos beneficiários torna-se de extrema relevância.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Priorizando a vida: um projeto de Estado e de país: 7 medidas imediatas2016, Proposta apresentada no 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para redução da violência letal no país.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Projeto juventude e prevenção da violência: análise do impacto do Pronasci na região metropolitana de São Paulo2014, Este relatório analisa a tentativa dos efeitos do programa Pronasci nos municípios onde os investimentos não foram nem tão focados nem tão expressivos quanto nos territórios de paz, utilizando como indicadores as dimensões vitimização, avaliação da segurança e polícia e exposição dos jovens à violência e à desordem urbana. Também é analisada a evolução de alguns indicadores criminais através das estatísticas oficiais, como homicídio doloso, lesão corporal dolosa, furtos e roubos de veículos e furtos e roubos outros.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Segurança pública é solução2018, Para avançar no desenvolvimento de ações de prevenção da violência e na qualificação da ação policial e da política penitenciária de maneira articulada com os estados e municípios, impõe-se o exercício do papel de coordenação pela União e o estabelecimento de diretrizes nacionais para as políticas de segurança. Nesse sentido, três das principais organizações que trabalham com a segurança pública no Brasil, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e os Institutos Sou da Paz e Igarapé, formularam a presente AGENDA SEGURANÇA PÚBLICA É SOLUÇÃO contendo propostas concretas para auxiliar o governo federal nessa atribuição essencial. A Agenda está organizada ao redor de duas prioridades que a segurança pública necessita enfrentar nos próximos quatro anos: 1) Redução e prevenção dos crimes violentos, e 2) Enfraquecimento das estruturas do crime organizado. As propostas para enfrentar os problemas identificados se dividem em sete eixos programáticos: 1. Sistema eficiente para gerir a segurança pública; 2. Estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado; 3. Efetividade e eficiência do trabalho policial; 4. Reestruturação do sistema prisional; 5. Programas de prevenção da violência; 6. Reorientação da política de drogas; 7. Regulação e o controle das armas de fogo.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)