Políticas de segurança pública
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A Segurança Pública é um serviço público, baseado na prevenção e na repressão qualificada, com respeito à equidade, à dignidade humana e guiado pelo respeito aos Direitos Humanos e ao Estado democrático de Direito. A partir destes princípios, políticas de segurança pública ganham diversidade nos diferentes territórios e contextos. Aqui você encontra publicações frutos de colaborações e consultorias com órgãos estatais (federal, estadual e municipal), desenho de políticas, diagnósticos, análises e outros textos sobre políticas de segurança pública e temas correlatos.
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Browsing Políticas de segurança pública by Author "Bueno, Samira"
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Item As opções político-institucionais que reforçam a continuidade do Estado de Coisas Inconstitucional na Segurança Pública do Rio de Janeiro:2024-10-25, Considerando a elevada letalidade provocada por intervenções policiais no Brasil que resultou, entre 2013 e 2023, em 56.387 vítimas, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 635 (Processo n. 0033465-47.2019.1.00.0000) desempenha papel fundamental para consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial não apenas no Rio de Janeiro, mas entre as forças policiais de todo o país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública pretende contribuir com os debates em torno da ADPF 635 no que diz respeito a: 1) a análise dos indicadores de mortes por intervenção policial, o perfil das vítimas e outros indicadores de criminalidade, para verificar a hipótese de que as medidas da ADPF 635 teriam impactado no crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro; 2) parâmetros para mensurar os níveis de uso da força aceitáveis em democracias; 3) evidências sobre a precariedade dos dados e registros administrativos produzidos pelas forças de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, que inviabilizam o adequado monitoramento do fenômeno da letalidade, assim como a avaliação das respostas adotadas pelo Governo em resposta à ADPF; 4) experiências exitosas adotadas em diferentes contextos que podem servir de exemplo para melhoria dos processos de gestão da informação, transparência, monitoramento e controle das forças policiais no Rio de Janeiro, bem como de inspiração para a adoção de padrões de policiamento que visam reduzir interações com riscos de conflitos armados entre forças de segurança pública e grupos criminosos. Por fim, o documento sugere uma metodologia de cálculo para a meta de redução da letalidade policial dissociada do previsto pelo Decreto nº 47.402, de 15 de dezembro de 2020, que embora inclua as mortes por intervenção de agente de estado, coloca-as dentro do cômputo da letalidade violenta como um dos quatro indicadores a serem monitorados pelo sistema de metas e remuneração variável por desempenho. Segundo essa metodologia, o Fórum Brasileiro de Segurança recomenda uma redução média de 66% na taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais no Estado do Rio de Janeiro em relação aos dados registrados em 2023.Bueno, Samira; de Lima, Renato Sérgio; Sobral, Isabela; de Carvalho, Leonardo; Brandão, Juliana; Martins, Cauê; Matosinhos, Isabella; Carvalho, Thais; Oliveira, Nabi; Pacheco, Dennis; Schroeder, Beatriz; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)Item Construção de uma nova narrativa democrática para a segurança pública2016-06, O material busca promover uma nova abordagem para a questão da segurança pública e da prevenção da violência, valorizando o enfoque territorial e o papel dos municípios, com destaque para boas práticas encontradas no país e para proposição de indicadores de monitoramento dessas ações.Item Instituições participativas no âmbito da segurança pública: programas impulsionados por instituições policiais2016, Estudos sobre a participação do cidadão na segurança pública através das instituições participativas, tais como conselhos comunitários, redes de vizinhos protegidos e outros programas criados pelas polícias.Godinho, Letícia; Oliveira Junior, Almir de; Poncioni, Paula; Bueno, Samira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Castro, Luania Ludmilla; Gomes, Larissa Peixoto Vale; Astolfi, Roberta Corradi; Pekny, Ana Carolina Guerra Alves; Jardim, Lucas Bernasconi; Silva, Anderson Moraes de Castro e; Guellati, YacineItem Panorama regional de segurança cidadã 20142014, Sistematização de dados disponíveis sobre registros de ocorrência em países da América do Sul. O Anuário contempla também uma análise que envolve a delimitação de conceitos comparáveis na construção de indicadores e, ainda mais importante, a análise das diferentes formas de estruturação de sistemas nacionais de segurança pública.Otamendi, Alejandra; Tobar, Felipe Salazar; Hanashiro, Olaya; Kahn, TúlioItem Relatório final de atividades do termo de parceria nº 752962/20102013-07, Este relatório apresenta resultados parciais da segunda etapa de abordagem utilizando técnicas de pesquisa qualitativa, complementar à análise da associação entre juventude e exposição à violência.