Segurança Pública como Direito Fundamental: Diretrizes e Propostas

Abstract

Para contribuir no debate acerca das políticas de segurança pública e superar o modelo reativo e beligerante consolidado no Brasil, o FBSP resumiu alguns tópicos e ações que podem servir de ponto de partida para tais discussões. Este documento está dividido em duas partes. A primeira trata de diretrizes programáticas, associadas aos desafios e aos macrotemas das políticas de segurança pública que podem ser induzidas e/ou diretamente implementadas pelo Poder Executivo Federal. E, a segunda parte, sugere três iniciativas bastante concretas para dar início à implementação de tais diretrizes. É um ponto de partida e não tem o objetivo de esgotar a discussão e os novos formatos organizacionais que farão a diferença para a população brasileira.