Browsing by Author "Oliveira, Nabi"

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    As opções político-institucionais que reforçam a continuidade do Estado de Coisas Inconstitucional na Segurança Pública do Rio de Janeiro:
    2024-10-25, Considerando a elevada letalidade provocada por intervenções policiais no Brasil que resultou, entre 2013 e 2023, em 56.387 vítimas, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 635 (Processo n. 0033465-47.2019.1.00.0000) desempenha papel fundamental para consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial não apenas no Rio de Janeiro, mas entre as forças policiais de todo o país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública pretende contribuir com os debates em torno da ADPF 635 no que diz respeito a: 1) a análise dos indicadores de mortes por intervenção policial, o perfil das vítimas e outros indicadores de criminalidade, para verificar a hipótese de que as medidas da ADPF 635 teriam impactado no crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro; 2) parâmetros para mensurar os níveis de uso da força aceitáveis em democracias; 3) evidências sobre a precariedade dos dados e registros administrativos produzidos pelas forças de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, que inviabilizam o adequado monitoramento do fenômeno da letalidade, assim como a avaliação das respostas adotadas pelo Governo em resposta à ADPF; 4) experiências exitosas adotadas em diferentes contextos que podem servir de exemplo para melhoria dos processos de gestão da informação, transparência, monitoramento e controle das forças policiais no Rio de Janeiro, bem como de inspiração para a adoção de padrões de policiamento que visam reduzir interações com riscos de conflitos armados entre forças de segurança pública e grupos criminosos. Por fim, o documento sugere uma metodologia de cálculo para a meta de redução da letalidade policial dissociada do previsto pelo Decreto nº 47.402, de 15 de dezembro de 2020, que embora inclua as mortes por intervenção de agente de estado, coloca-as dentro do cômputo da letalidade violenta como um dos quatro indicadores a serem monitorados pelo sistema de metas e remuneração variável por desempenho. Segundo essa metodologia, o Fórum Brasileiro de Segurança recomenda uma redução média de 66% na taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais no Estado do Rio de Janeiro em relação aos dados registrados em 2023.Bueno, Samira; de Lima, Renato Sérgio; Sobral, Isabela; de Carvalho, Leonardo; Brandão, Juliana; Martins, Cauê; Matosinhos, Isabella; Carvalho, Thais; Oliveira, Nabi; Pacheco, Dennis; Schroeder, Beatriz; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
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    Atlas da Violência 2024
    2024, Uma parceria entre o IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, este Atlas da Violência 2024, como realizado nas últimas edições, buscou retratar a violência no Brasil principalmente a partir dos dados do Sistema de Informações sobre mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos do Ministério da Saúde. Diferentemente das últimas quatro edições, apresentamos em publicação complementar um Retrato dos Municípios Brasileiros (como feito também no Atlas da Violência 2019), com análise das taxas de homicídio de 2022 nas capitais, nas grandes regiões e em municípios com mais de 100 mil habitantes, além de uma discussão sobre a concentração dessas ocorrências e a necessidade de prevenção focalizada no território. Por fim, um tema inédito neste Atlas da Violência 2024 diz respeito à relação entre drogas psicoativas, violência e encarceramento, em que trouxemos achados de várias pesquisas feitas no Ipea nos últimos anos.Lima, Renato Sérgio de; Lins, Gabriel Oliveira Accioly; Alves, Paloma Palmieri; Marques, David; Camarano, Ana Amélia; Lunelli, Isabella Cristina; Bernardes, Liliane; Silva, Frederico Augusto Barbosa da; Coelho, Danilo Santa Cruz; Soares, Milena Karla; Sobral, Isabela; Armstrong, Karolina Chacon; Caballero, Barbara; Moura, Luciano; Brandão, Juliana; Martins, Juliana; Pacheco, Dennis; Matosinhos, Isabella; Oliveira, Nabi; Carvalho, Thais; Fernandes, Danielle; Pereira, Carolina de Freitas; Ribeiro, Thamires da Silva; Bohnenberger; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)